PGR: PFDC debate impactos do racismo e da intolerância religiosa

Encontro reúne movimentos sociais, juristas, organizações do poder público e representantes de comunidades quilombolas e de religiões de matriz africana

O papel do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa foi tema de diálogo, na manhã dessa quarta-feira (29), com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O debate integrou as atividades do “Simpósio Negro(a), afro-religioso(a), quilombola: racismo e intolerância religiosa no Brasil e seus reflexos no mundo do trabalho”, que acontece de 28 a 30 de agosto, em Brasília/DF, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, com apoio do Ministério Público do Trabalho.

O seminário reúne movimentos sociais, juristas, organizações do poder público, representantes de comunidades quilombolas e de religiões de matriz africana com o objetivo de debater a questão racial e religiosa no Brasil a partir de uma abordagem histórica, antropológica, sociocultural e econômica.

“A colonialidade, o patriarcado e a escravidão são marcas que fundam as bases históricas da sociedade brasileira. Uma nação que foi conformada a partir de uma história de genocídio de populações originárias, de um sistema de capitanias hereditárias e do drama da escravidão”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. Para a PFDC, essa formação histórica nos legou uma sociedade pautada por uma cultura de privilégios e de instituições fortemente marcadas pelo racismo: “temos o desafio de transformar essa realidade e a política de cotas é instrumento central para isso”.

Também presente ao diálogo, o procurador da República Jaimes Mitropoulos – que coordena a relatoria criada pela PFDC para atuação no tema Intolerância Religiosa – lembrou os impactos dessas raízes históricas no grave processo de perseguição às religiões afro-brasileiras.

“O trabalho realizado no âmbito da relatoria instalada pela PFDC aponta que depredações e incêndios de templos, bem como agressões a sacerdotes e adeptos das religiões de terreiro, são práticas assustadoramente presentes no Brasil. Embora signatário de diversos tratados que protegem direitos religiosos e as culturas pluriétnicas, o país, de modo geral, segue fazendo vista grossa a esse tipo de perseguição. A pergunta que fica é: por que não se dá prioridade às apurações dessas práticas fundamentalistas? Ao que se vê, as instituições parecem estar mais preocupadas em silenciar a pedagogia dos atabaques do que enfrentar o verdadeiro etnocídio que corre à solta e sob nossas vistas”.

Atuação – O combate à discriminação e ao fortalecimento de políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial está entre as frentes de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Desde março deste ano, a PFDC também passou a contar com um grupo de trabalho dedicado exclusivamente ao tema e que reúne integrantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais.

Além do combate à intolerância religiosa, o colegiado tem atuado para o cumprimento da lei federal que instituiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na rede pública de ensino. Também está no campo de sua atuação as chamadas comissões de verificação de autodeclarações, adotadas por instituições de ensino superior como mecanismo de controle no acesso ao sistema de cotas raciais.

Recentemente – diante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 494601, que discute a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul que autoriza o sacrifício ritual de animais nos cultos das religiões de matriz africana – a PFDC lançou uma nota técnica em que defende o reconhecimento e a valorização das tradições dos povos de matriz africana. O texto destaca que as práticas religiosas afro-brasileiras são, desde longa data, alvo de perseguição.

“Basta nos lembrarmos do uso de lei ambiental sobre silêncio para regular o uso de atabaques, assim como a interrupção de cerimônias dessas tradições – algo que jamais se viu em qualquer outro segmento religioso”, destaca a PFDC.

O sacrifício ritualístico de animais estará entres os temas a serem debatidos na audiência pública que a Procuradoria Federal dos Direitos promove na próxima quarta-feira (5), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O diálogo é aberto ao público e acontece na sede da Procuradoria-Geral da República, a partir das 9h.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pfdc-debate-impactos-do-racismo-e-da-intolerancia-religiosa