Foto: Ubirajara Machado / MDS
Presidente Lula assina em Recife, nesta quarta-feira (22/3), Medida Provisória que recria programa de estímulo à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia nesta quarta-feira (22/3), em Recife (PE), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política voltada para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional à população brasileira, em especial às famílias mais vulneráveis.
O retorno do programa por meio da assinatura de Medida Provisória é acompanhado de reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares. O teto será ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta, e haverá facilidades para povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores. Outro objetivo do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%.
Na essência, o PAA permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos.
O novo programa prevê um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, que pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais. Entre outras ações, a MP restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias.
FOMENTO LOCAL — Um balanço do PAA demonstra que o programa fortalece redes locais de comercialização, fomenta a produção em âmbito local e garante melhores condições de alimentação tanto dos produtores quanto das demais famílias do município.
Mais de 50% dos recursos do programa são destinados a municípios entre 10 mil e 50 mil habitantes. Para famílias que ganham até um salário mínimo, o programa permite que elas cheguem a dobrar a renda.
Segundo informações do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), o PAA aumenta a renda de agricultores mais pobres, amplia a diversidade da produção e impacta positivamente o crescimento do PIB dos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
MODALIDADES — Há cinco modalidades de compras no PAA. A de Doação Simultânea foca na aquisição de alimentos diversos da agricultura familiar para atender pessoas em situação de insegurança alimentar. O PAA-Leite, também destinado a doação, compra leite e o beneficia antes da entrega. A modalidade Compra Direta pode ser feita para administração de preços, formação de estoques reguladores ou ação em situação de emergência ou calamidade pública.
Na modalidade Compra Institucional, se encaixam as aquisições para atender demanda de órgãos públicos. Por fim, a modalidade Apoio à Formação de Estoque assegura apoio financeiro para constituição de estoques de alimentos para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público ou pagamento por meio da entrega de produtos para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional.
Durante a cerimônia de recriação do PAA, haverá também a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e criado o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.
AGENDAS COMPLEMENTARES — Na viagem a Recife, o presidente Lula também anuncia portaria do Ministério da Saúde para universalizar o Projeto de Controle e Eliminação do Câncer do Colo do Útero em todo o Estado de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde e apoio da OPAS e Fiocruz.
O objetivo é reduzir mortes por câncer cervical no Brasil, provocado por infecção por HPV, com medidas de promoção de saúde que priorizem prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento adequado. O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, fará aporte de R$ 18,3 milhões no programa.
O presidente oficializa também a retomada de repasses de recursos para executar obras de contenção de encostas em Recife, a fim de reduzir os danos provocados pela chuva na capital pernambucana. A parceria é com o Ministério das Cidades.
Adicionalmente, no Palácio do Campo das Princesas, o presidente e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinam a homologação do acordo sobre a gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha.
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