Metas da RenovaBio foram aprovadas pelo presidente da República em solenidade nesta terça-feira (5)
a data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Brasil anunciou a redução da emissão de gases que causam o efeito estufa na matriz de combustíveis do País em 10% até o fim de 2028. Pelo RenovaBio, 600 milhões de toneladas de carbono deixarão de ser emitidas na atmosfera nos próximos 10 anos – número equivalente a dois anos de emissões da matriz de combustíveis do País.
Além disso, o programa incentivará o crescimento da participação dos bicombustíveis, que passará dos atuais 20% para 28,6% de matriz de combustíveis. Para o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, o ato reforça o comprometimento do País na construção de políticas efetivas para o setor. “A medida demonstra o protagonismo do Brasil na redução dos gases de efeito estufa”, afirmou, em cerimônia de assinatura das metas, realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Michel Temer, e ministros de Estado.
Os impactos da decisão incluem ainda investimentos na ordem de R$ 1,3 trilhão em expansão da produção de biocombustíveis no período; redução de, pelo menos, 0,84% do preço da cesta de combustíveis ao consumidor ao final do período; e redução da exposição do País a risco cambial e aos preços internacionais de petróleo, ao reduzir a necessidade de importação de combustíveis derivados de petróleo.
Qualidade de vida
“Essa iniciativa mostra que nós, brasileiros, precisamos fazer uma esforço para que não comprometamos o dia de amanhã […] Cumprir nosso compromisso com o Acordo de Paris é exatamente mostrar o compromisso do Brasil de garantir a seus filhos e seus irmãos uma qualidade de vida maior”, defendeu o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
Outro mecanismo é a certificação individual da produção de biocombustíveis, por firmas inspetoras privadas. O processo de certificação da produção de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio estará sob responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
RenovaBio
Instituído pela Lei nº 13.576/17, o RenovaBio tem como objetivo expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. Além de um canal de diálogo mais próximo com o setor privado, a política está baseada em quatro eixos estratégicos: discutir o papel dos biocombustíveis na matriz energética; o desenvolvimento baseado nas sustentabilidades ambiental, econômica e financeira; regras de comercialização; e atenção aos novos biocombustíveis. O projeto contribui ainda com o cumprimento dos compromissos nacionalmente determinados pelo Brasil no Acordo de Paris.
Confira as metas do RenovaBio.
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