Foto: Ministério da Saúde | Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) – LUIS CN OLIVEIRA
A 1ª Conferência Livre de Saúde Indígena em Contexto Urbano do Rio de Janeiro é um evento pioneiro, promovido pela Comissão de Saúde Indígena em Contexto Urbano (CSICURB). Essa iniciativa reflete o esforço do movimento indígena na cidade em discutir e reivindicar o direito à saúde no contexto urbano, buscando implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) na rede municipal de saúde. A saúde tem sido uma das principais bandeiras na luta pelos direitos dos povos indígenas, junto a questões de território e educação, temas interligados na construção de uma qualidade de vida digna e respeitosa para as populações indígenas.
Contexto e Estrutura da SESAI
A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério da Saúde, é a responsável pela coordenação e execução da PNASPI e pela gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Criada em 2010, a SESAI presta serviços de saúde diferenciados para mais de 762 mil indígenas aldeados em todo o país, com um quadro de 22 mil profissionais, dos quais 52% são indígenas, garantindo assim uma abordagem culturalmente apropriada para as diversas comunidades atendidas. No entanto, o atendimento de saúde indígena em áreas urbanas está fora da competência direta da SESAI, gerando uma lacuna significativa de assistência para indígenas que vivem fora de territórios demarcados.
Desafios da População Indígena Urbana
O Censo Demográfico de 2022 revelou que a população indígena no Brasil é de 1.694.836 pessoas, representando 0,83% da população total do país, e que 63% desse contingente vive fora das terras indígenas demarcadas, incluindo aqueles que residem em áreas urbanas. Esse crescimento representa um aumento de 88,8% em relação ao Censo de 2010. No estado do Rio de Janeiro, são 6.941 indígenas, ou 0,11% da população residente. A capital, o Rio de Janeiro, se destaca como o município com a maior população indígena, concentrando mais de 6.700 indígenas, todos em áreas urbanas. Embora a SESAI desempenhe um papel essencial para comunidades aldeadas, as condições de vida dos indígenas nas cidades são marcadas por desafios como pobreza, racismo, racismo estrutural, racismo estrutural institucional e preconceito, e uma grande parte vive em áreas periféricas, com dificuldades no acesso ao emprego formal, sendo o artesanato a principal fonte de renda para muitas dessas famílias. Fonte: IBGE Censo 2022
Objetivos e Programação da Conferência
A Conferência tem o objetivo de reunir lideranças indígenas, profissionais de saúde, gestores públicos e a sociedade para um debate sobre a PNASPI, abordando temas essenciais como:
- Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena;
- Saúde Indígena em Contexto Urbano;
- Cuidados Tradicionais de Saúde Indígena.
Além das mesas de discussão, o evento oferecerá oficinas práticas de ervas medicinais e literatura indígena, finalizando com o Toré, O evento será realizado em 29 de novembro de 2024, das 8h às 18h, no Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira (IMASJM), localizado na Estrada Rodrigues Caldas, 3.400, Taquara/Colônia, Rio de Janeiro, RJ.
Explicação Breve sobre o Toré
Para além de uma dança, o Toré significa “Tô = Som, Ré = Sagrado”, é uma expressão conceitual, cultural e ritualística espiritual sagrada que é específica de povos indígenas do nordeste, que reforça a conexão cultural dos participantes com suas múltiplas raízes étnicas indígenas. Envolvendo cânticos e movimentos, ele simboliza a união e a resistência das comunidades, representando um elo essencial com a real ancestralidade. A presença do Toré na conferência reforça a importância de incluir as práticas e saberes indígenas em um espaço de debate sobre saúde.
Apoios e Parcerias
A conferência conta com apoio do Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira (IMAS), da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e da Central dos Movimentos Populares (CMP). A Comissão de Saúde Indígena ainda aguarda retorno de outras instituições municipais, estaduais e federais, como o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e sindicatos, para ampliar o suporte e assegurar maior participação de órgãos públicos no debate.
Esclarecimento sobre a PNASPI no Contexto Urbano
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) tem como base os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), organizados para atender às aldeias em território nacional. A atenção à saúde dos indígenas é uma reivindicação antiga da população indígena, que retorna no relatório da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, com proposta, inclusive, de criação de secretarias municipais de saúde indígena. Com exceção de poucas iniciativas municipais para a saúde indígena, a garantia desse direito permanece em um “limbo”. Nesse sentido, a conferência busca propor diretrizes para que a PNASPI seja uma referência prática e eficaz no atendimento aos indígenas fora das aldeias, terras indígenas e comunidades.
Detalhamento sobre o Impacto Social da Conferência
As conclusões e recomendações desta conferência pretendem servir como base para futuras políticas públicas e medidas em favor da saúde indígena urbana, influenciando ações tanto no nível local quanto nacional. Assim, espera-se que o evento se torne um marco de transformação na gestão da saúde indígena em contextos urbanos.
Desafios de Gestão e Participação
Durante reuniões preliminares, a Comissão de Saúde Indígena discutiu desafios específicos do atendimento urbano, como:
- Sub-registro de indígenas nas unidades de atenção primária, que prejudica o acesso aos serviços e contribui para a invisibilidade dessa população;
- Atendimento adequado para os indígenas que foram trazidos para a cidade após o fechamento da Casa do Índio, na Ilha do Governador;
- A inclusão do tema de saúde indígena nos programas de educação continuada da rede municipal de saúde.
Mesmo com os esforços, a Comissão ainda não conseguiu respostas de representantes do Subsistema da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para participar das discussões. Reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde já foram realizadas, onde alguns compromissos foram assumidos, mas ainda não efetivados pela mesma, o que reforça a importância da conferência como um espaço de cobrança e ação, para dignidade humana.
Compromissos e Futuro da Saúde Indígena Urbana
Um dos objetivos futuros da Comissão é envolver o Legislativo no debate sobre saúde indígena, propondo a melhoria da identificação e do encaminhamento de indígenas nas unidades de saúde municipais. Um passo crucial será a negociação para que o município, junto ao Ministério da Saúde, assuma a gestão da Casa da Saúde Indígena, localizada na Ilha do Governador, que atualmente se encontra em estado de abandono.
Chamado para Envolvimento com Parcerias Futuras
A Comissão de Saúde Indígena convida entidades interessadas a se conectarem e contribuírem para as próximas edições e ações voltadas à saúde indígena em contexto urbano. Com novas parcerias, será possível avançar na construção de políticas e serviços que respeitem e atendam a diversidade dos povos indígenas.
Reforço ao Convite para Participação
A Conferência abre suas portas para profissionais de saúde, líderes comunitários e apoiadores, convidando todos a contribuírem com suas perspectivas para a construção de soluções colaborativas. Este é um espaço de diálogo aberto e troca de saberes, fundamental para um cuidado mais inclusivo e equitativo.
Como Participar
Interessados em participar da Conferência podem se inscrever através do link na bio das redes sociais da Comissão de Saúde Indígena em Contexto Urbano .
Instagram (@csicurb) ou entrar em contato pelo e-mail comissaosaudeindigenarj@gmail.com.
Link de inscrição para conferência. https://forms.gle/gqF4eKyraSS57rnAA
A Comissão disponibilizará atualizações e informações adicionais sobre a programação e as ações decorrentes deste evento que visa fortalecer o cuidado e a dignidade da população indígena no contexto urbano.
“A conferência se coloca não apenas como um evento isolado, mas como um marco para o fortalecimento contínuo da assistência à saúde dos povos indígenas em áreas urbanas, buscando criar redes de apoio e parcerias sólidas para um futuro mais inclusivo e representativo”, afirmou a Comissão de Saúde Indígena em Contexto Urbano (CSICURB).
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