RBA: Câmara está prestes a aprovar projeto contra proteção ambiental e terras indígenas

São Paulo – A Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, chamado “novo marco legal para o licenciamento ambiental”, que nunca foi debatido publicamente. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é o principal aliado do governo de Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para aprovar a proposta. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, diz que a pressão dos lobbies é para votar o texto ainda nesta terça-feira (11), mas é mais provável, no momento, que seja amanhã.

A briga da oposição é para o PL sair de pauta, mas isso é muito difícil. Não há pressão apenas da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas também da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tem interesse em flexibilizar a legislação. “Eles têm voto para passar o projeto do jeito que querem”, diz Tatto. O relator do projeto, Neri Geller (PP-MT), é um componente “orgânico” da bancada ruralista.

Projeto de “não-licenciamento“

Na prática, o PL 3729/2004 permite aos próprios donos de terras o título de licenciamento, sem que algum órgão ambiental do Estado analise a atividade a ser realizada. “A lei precisa ser atualizada. Mas tinha que atualizar na perspectiva de garantir direitos de populações e também o meio ambiente”, afirma o petista. “O projeto que eles querem aprovar é um não-licenciamento. Dependendo da obra, o empresário faz uma declaração, um autolicenciamento. Depois, fica a cargo do poder público ir fiscalizar ou não. Se acontecer alguma desgraça, já aconteceu.”

Segundo Tatto, esse é o pior relatório desde que existe esse debate. “Mas estamos na conjuntura de votação remota, com a rearticulação da base, e, com a eleição do (Arthur) Lira (PP-AL), é o pior momento talvez das últimas décadas que a gente tem.”

Entidades como Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), e outras 24 redes e organizações, divulgaram uma nota em que condenam o projeto ruralista e bolsonarista. “Sem a participação dos povos e comunidades impactados, o projeto constituirá em frontal violação aos direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente de seus direitos territoriais”, diz o documento. O objetivo “é impor severos impactos às terras indígenas, assim como aos territórios quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção, bem como ao patrimônio histórico e cultural.”