RBA: Comissão Arns condena tentativa de intimidação de líderes indígenas

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão Arns tem por objetivo dar suporte e oferecer apoio em denúncias relacionadas a violações de garantias fundamentais. A entidade presta homenagem a dom Paulo Evaristo Arns, frade franciscano, cardeal brasileiro e ex-arcebispo de São Paulo, morto em dezembro de 2016.

Denunciar negligência

A líder indígena Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foi intimada pela PF, no último dia 26, a depor em um inquérito aberto a pedido da Funai. De acordo com a Apib, a Funai acusa a ativista e a entidade de difamação contra o governo Bolsonaro. O inquérito menciona, ainda, divulgação de “dados falsos” sobre o novo coronavírus. As informações teriam sido veiculadas na websérie Maracá, que trata de violações contra os povos indígenas durante a pandemia de covid-19.

“Muito nos estranha que essa ação está tramitando diretamente na Polícia Federal sem ter passado pelo Ministério Público”, disse Sonia Guajajara. “A gente vai recorrer, sim, porque nada do que apresentaram ali é entendido como algum tipo de crime. O que fizemos ali foi articular apoios para proteger os povos indígenas durante a pandemia. O que a gente fez também foi denunciar esse negligenciamento do governo federal por não adotar medidas efetivas de proteção aos povos indígenas.”

A Apib, em nota, afirmou que “o governo busca intimidar os povos indígenas em uma nítida tentativa de cercear nossa liberdade de expressão, que é a ferramenta mais importante para denunciar as violações de direitos humanos”.

Líderes indígenas perigo

Também a pedido da Funai, a Polícia Federal abriu, em Rondônia, um inquérito relacionado a lideranças do povo indígena Suruí. Entre os principais líderes indígenas do país, Almir Naramayoga Suruí foi procurado e indagado por telefone por um policial na sexta-feira (30).

“Em janeiro deste ano, Almir Suruí subscreveu, junto com o cacique kayapó Raoni, um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) por aumento da destruição na Amazônia e ataques aos direitos indígenas”, revela o jornalista Rubens Valente, a quem a PF afirma que a Funai que pediu providências sobre suposta “difamação” contida numa campanha virtual aberta pelos Suruí em setembro do ano passado. O objetivo da campanha é arrecadar recursos para os indígenas enfrentarem a pandemia do novo coronavírus.

“A gente sempre está falando que o governo não tem atendido de forma respeitosa a questão indígena. Não tem essa conduta quando fala da política indígena e da gestão do território. Mas isso não é difamação, isso é o que o governo faz. Isso [inquérito] é uma ameaça do governo, mas sei que vamos ter que enfrentar”, disse Almir ao jornalista. “Eles estão dando medo para a gente recuar, mas acima de tudo isso é uma desrespeito porque nós estamos tentando fazer um direito do nosso povo. Eles querem que a gente pare de lutar. Não é isso que vai deixar a gente parar de lutar. A gente vai continuar a luta. Sei que isso é perigoso. Aqui na região do Estado onde estamos é 70% bolsonarista. Então isso é perigosíssimo para nós.”

Nota da Comissão Arns

A Comissão Arns vem manifestar a sua indignação e o seu repúdio à ação de intimidação promovida pelo governo federal, por meio da Polícia Federal (PF), contra Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras lideranças indígenas Suruí de Rondônia.

Sônia Guajajara vem sendo indevidamente acusada de difamar o governo federal. De acordo com as informações disponíveis, a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou à Polícia Federal notícia criminal acusando a Apib e Sônia Guajajara, em decorrência da divulgação da websérie Maracá, que descreve violações de direitos cometidas contra povos indígenas no contexto da pandemia. Como consequência, Sônia Guajajara recebeu uma intimação da Polícia Federal e há notícias de que lideranças Suruí de Rondônia também estariam sendo intimadas em virtude de alegações análogas.

Três indígenas que se apresentam como porta-vozes de um “Grupo de agricultores e produtores indígenas” deram início a uma campanha de intimidação e difamação, enviando, em 29 de março, carta ao Parlamento e a outros órgãos europeus, acusando Sônia Guajajara de “traição à pátria”, por defender os direitos dos povos indígenas contra violações e negligências do governo federal.

Papel constrangedor

A Funai, em vez de cumprir a sua missão institucional de proteger os direitos constitucionais dos povos indígenas, denunciando violações a esses direitos no contexto da pandemia, assim como combatendo as invasões cada vez mais catastróficas das terras indígenas, vem se prestando ao constrangedor papel de silenciar denúncias e intimidar indígenas – neste caso, com o auxílio inexcusável da PF.

Cumpre à sociedade brasileira repudiar essa afronta aos direitos de Sônia Guajajara e demais lideranças indígenas, bem como ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados apurar, por meio de medidas claras e objetivas, as responsabilidades pela prática de mais um ato de arbítrio, por parte daqueles que não sabem e não querem conviver em um regime em que impere a liberdade e a democracia como corolário a oposição e contestação. A Comissão Arns deplora mais uma demonstração de desapreço e menoscabo pelos povos indígenas.