‘Diário Oficial da União’ publicou exoneração de Marcelo Augusto Xavier da Silva nesta quinta-feira. Para comissão externa da Câmara, sua gestão foi marcada pela ‘ausência de Estado’
São Paulo – O Diário Oficial da União (DOU) publica na edição desta quinta-feira (29) a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva. O ato do governo federal é assinado pela Casa Civil da Presidência da República, por meio de portaria.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), que se encerra no próximo sábado (31), a Funai é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mas no governo Lula a vinculação será com o novo Ministério dos Povos Indígenas, pasta que será ocupada pela deputada federal eleita Sonia Guajajara (Psol-SP).
Delegado da Polícia Federal, Marcelo Xavier assumiu o posto ainda no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, em julho de 2019. Ele entrou no lugar do general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que deixou o cargo em 11 de junho daquele ano, após ser alvo de forte pressão de ruralistas.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou à época, Xavier agradara a bancada ruralista. Ele atuou de forma ostensiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, em 2016, tendo apoiado os parlamentares que apuravam supostas irregularidades na Fundação. A CPI foi combatida por organizações socioambientais.
Em agosto deste ano, o jornal O Globo revelou áudio de uma conversa entre Xavier e um servidor da Funai preso por arrendar áreas da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, em Mato Grosso. Xavier disse para o servidor “ficar tranquilo” pois ele procuraria as corregedorias da Polícia Federal – responsável pelas investigações – e da Funai para “atuar nisso”. “Pode ficar tranquilo aí que você tem toda a sustentação aqui. Pode ficar sossegado”, afirmou Xavier.
Após a divulgação, o agora ex-presidente da Funai disse, por meio de nota, que houve um “vazamento descontextualizado” e que ele não estava entre os indiciados ou denunciados pelas irregularidades investigadas no caso.
Ausência de Estado
A passagem de Marcelo Xavier pela Funai é marcada pela “ausência histórica de Estado”, segundo um relatório apresentado no início de dezembro por uma comissão externa da Câmara, que avaliou o caso das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho.
Frente ao “desrespeito aos povos indígenas, bem como o desmonte de órgãos ambientais e indigenistas”, o documento recomenda a criação de uma CPI para prosseguir a apuração.
Apresentado pela deputada Vivi Reis (Psol-PA) e feito em parceria com o Senado, o relatório sustenta ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai), sob o atual governo, não atuou “em cumprimento de sua função institucional”, dificultando, inclusive, o trabalho dos próprios servidores. A parlamentar falou ainda em “omissão planejada” do Executivo e falta de atuação das autoridades diante de uma situação de “tragédia anunciada”, pelo potencial de conflitos na região.
Ameaçados por pessoas que mantêm atividades ilegais na região, Bruno e Dom desapareceram em 5 de junho. Quando os corpos foram encontrados, a Polícia Federal chegou a descartar existência de mandante do crime ou envolvimento de alguma organização. Mas o relatório desmente essa versão, ao afirmar que os delitos na área “envolvem uma rede milionária ligada à pesca ilegal”. Representantes da comissão estiveram na região conversando com moradores.
Assim, a comissão externa aprovou sugestão de imediato afastamento do presidente da Funai, agora exonerado. E também considerou necessária a imediata implementação de um plano emergencial para proteção territorial no Vale do Javari. Os parlamentares encaminharam ainda ao Ministério Público o ofício solicitando apuração de ameaças contra indígenas, indigenistas e servidores da Funai na região.
Com informações do portal g1 e do jornal O Estado de S.Paulo
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