Foto: Antonio Augusto/STF
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas nas últimas semanas (23/09-06/10).
Ministros do Supremo Tribunal Federal comemoraram o acordo que solucionou o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. A audiência contou com a participação de representantes de fazendeiros, lideranças indígenas e integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O acordo prevê que a União pagará aos produtores rurais R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005. Os fazendeiros também devem receber indenização, pela União, de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a favor dos proprietários. Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os fazendeiros devem se retirar do local em até 15 dias.
Para o Cimi, o acordo privilegia aqueles que se apropriaram das terras indígenas e evidencia necessidade urgente do STF concluir julgamento sobre marco temporal. “A restauração do decreto de homologação confirma o que era óbvio: Nhanderu Marangatu sempre foi terra indígena. Por isso mesmo, os fazendeiros sempre foram invasores. E eles, assim como o Estado, sempre souberam disso”, diz a nota do Cimi. “Longe de ser uma referência de solução para a demarcação de terras indígenas, o acordo sobre a TI Nhanderu Marangatu, sob o manto de pacificação de conflitos, consegue privilegiar justamente aqueles que se apropriaram e exploraram as terras e as vidas indígenas. Por tudo isso, do ponto de vista ético e moral, o acordo indenizatório do dia 25 é injustificável”.
Em outubro, o STF avançou nas audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal. O ministro Gilmar Mendes usou o acordo de conciliação da Terra Indígena ÑandeRu Marangatu, em Mato Grosso do Sul, como exemplo para o diálogo. “Queremos uma melhoria neste diálogo, uma convivência pacífica. Queremos avançar no que diz respeito aos direitos indígenas e aos direitos das pessoas integrantes da população circundante”, disse o ministro. “Podemos avançar para a melhoria institucional do modelo hoje existente em relação às demarcações das terras indígenas”.
Já os representantes dos povos indígenas questionam os benefícios da participação na comissão. “Estamos acompanhando os efeitos que esse debate de conciliação vai gerar em torno da política indigenista como um todo, sobre a questão da indenização [de latifundiários], a questão da mineração [em terra indígena]”, disse Dinamam Tuxá à Amazônia Real. A Apib já se retirou das negociações.
Censo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados do Censo de 2022 sobre os povos indígenas. O Brasil tem 1.693.535 pessoas indígenas, o que corresponde a 0,83% da população total do país.
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