Foto: Tiago Miotto/Cimi
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (08-14/03).
Por 279 a 180 votos, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para o PL 191/2020, que permite que o texto seja votado no plenário sem passar pelas comissões. A votação deve acontecer em abril. PP, PL, PSD, PSDB, PV, Novo, Cidadania, Solidariedade, Republicanos e União Brasil foram os partidos que apoiaram a urgência. 54% dos votos vieram da Frente Parlamentar da Agropecuária (152 do total).
Reações contrárias. Na mesma quarta (9) em que aconteceu a votação, artistas e movimentos sociais protestaram no Ato pela Terra. Milhares de pessoas participaram do ato que contou com a presença de artistas como Baco Exu do Blues, Criolo, Lázaro Ramos e Nando Reis, além de Caetano Veloso, um dos idealizadores. Ativistas indígenas como Célia Xakriabá, Txai Suruí e Sonia Guajajara também marcaram presença. Além do PL 191/2020, que libera a mineração em Terras Indígenas, o protesto tinha como alvo o PL 2159, sobre Licenciamento Ambiental, PLs 2633 e 510, que concedem anistia para grilagem de terras públicas, PL 490, do marco temporal das terras indígenas e PL 6299, o Pacote do Veneno. É o pacote de destruição do governo Bolsonaro.
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal afirmou que o PL 191 é inconstitucional. Na nota pública, o MPF também pede que a Funai, o Ibama, a Polícia Federal e o Ministério da Defesa coibam a mineração em TIs. Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, dom Sebastião Lima Duarte, representante da CNBB, criticou a investida contra os territórios indígenas promovida pelo atual governo.
A despeito do regimento da Câmara, Arthur Lira (PP) criou um Grupo de Trabalho para discutir o PL 191. Os GTs podem ser criados, mas não podem substituir a tramitação normal dos projetos. O PL não vai tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, o objetivo do presidente da casa é diminuir o debate e a oposição ao projeto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em atitude oposta à de Lira, disse que não vai colocar projetos para votação sem ampla discussão na Casa.
Mentiras. Como de costume, Bolsonaro tem mentido sobre o assunto. Segundo ele, a Guerra da Ucrânia ameaça o suprimento de potássio, utilizado na produção de fertilizantes, e o Brasil deve explorar jazidas nas terras indígenas do povo Mura (AM). Levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) revelou que os requerimentos para extração de sais de potássio no interior das TIs representam apenas 1,6% das jazidas requeridas para exploração. Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib, acusou Bolsonaro de ignorar as normativas internacionais que regulam o tema da CPLI (Consulta Prévia, Livre e Informada). “As referidas medidas desrespeitam os direitos indígenas assegurados no direito nacional e internacional. O anseio do governo Bolsonaro em abrir fronteiras em terras indígenas para a mineração tem pulsão de morte. Ignora os dados que a ciência e a história apresentam sobre a tragédia humanitária anunciada. É a sobreposição do lucro insaciável em detrimento dos territórios indígenas”, disse em entrevista ao Portal Terra.
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