Foto: Janine Costa/Reuters
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (28/06-04/07).
Mineração. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um novo Grupo de Trabalho (GT) para discutir o texto do Código de Mineração. A composição do GT tem maioria pró-governo e histórico de atuação anti-ambiental: 12 dos 15 deputados que compõem o atual GT votam a favor da flexibilização das leis ambientais. A maior parte dos deputados pertencem ao PL, partido do presidente, PP, Novo e União Brasil, partidos da base de sustentação do governo no Congresso. A ameaça é que os deputados consigam liberar a atividade de mineração dentro de Terras Indígenas.
Bolsonaro mente. Ao afirmar que seu governo diminuiu os números de assassinatos de indígenas, o presidente Jair Bolsonaro mentiu. Dados da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), do Ministério da Saúde, compilados pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), mostram que 182 indígenas foram assassinados em 2020, um aumento de 35% em relação a 2018 (135 assassinatos), último ano do governo Temer. Houve também queda das ações de proteção e monitoramento em relação ao último ano do governo Temer. Leia mais.
Vale do Javari. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram a condenação da União pela desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas. O MPF e a DPU pedem que a Justiça Federal que a União pague uma indenização de R$50 milhões por danos morais coletivos. O valor seria revertido em proveito dos povos indígenas isolados e de recente contato através da Funai.
Guarani Kaiowá. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) entrou com uma medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para proteger os povos Guarani e Kaiowá. Eles foram alvo do Massacre de Guapoy, um ataque da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul, que matou Vitor Fernandes e deixou 10 feridos que tentavam retomar o território ancestral Guapo’y Mirim, no município de Amambai. “Pode-se, ainda, dizer que o próprio histórico de omissão e violência do Estado brasileiro em face das comunidades indígenas – que tem se agravado pela atual política do presidente Jair Bolsonaro de descaso com as comunidades indígenas e incitação de violência contra essas comunidades – comprova que os membros das comunidades Guarani e Kaiowá, e a própria existência da comunidade enquanto grupo, encontram-se submetidos a um risco iminente”, afirmou o representante jurídico da Apib, Eloy Terena.
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