Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (10-18/01).
Descaso da Funai. Desde o final de 2021, a Fundação Nacional do Índio (Funai) só planeja ações de proteção territorial em Terras Indígenas terras indígenas homologadas pela presidência da República. O Brasil de Fato denuncia que isso significa o abandono de um terço dos territórios – justamente os mais vulneráveis. 239 das 726 terras indígenas brasileiras ainda não tiveram seu processo de demarcação concluído. Para a associação dos servidores da Funai, Indigenistas Associados (INA), essa é uma medida administrativa que visa beneficiar invasores. Normalmente, indígenas relatam aos servidores da Funai a existência de atividades ilícitas, como invasões, garimpo e extração de madeira ilegais, além de caça e pesca proibidas. Baseados nessas informações, agentes das unidades descentralizadas planejam ações de fiscalização. Desde 29 de dezembro de 2021, os servidores estão proibidos de tomar essas decisões em relação às terras não homologadas.
A Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) denuncia que a Funai busca repassar suas responsabilidades para terceiros e se desincumbir de suas atribuições legais de agir diretamente na proteção à vida dos indivíduos, famílias e das comunidades indígenas que aí vivem, e proteção das terras tradicionalmente ocupadas, mas ainda não homologadas pelo próprio Estado. De acordo com o ofício da Funai, as denúncias de crimes ambientais repassadas à Polícia Federal, ao IBAMA e/ou às secretarias estaduais de meio ambiente, enquanto as violências contra indígenas devem ser informadas para as polícias civil, militar ou federal.
Em nota, a Articulação dos povos indígenas do Brasil (APIB) diz que a medida expõe de vez os povos indígenas a todo tipo de violência cometida pelas diversas organizações criminosas que continuam a invadir os territórios indígenas: grileiros, madeireiros, pecuaristas, garimpeiros, mineradoras, arrendatários, enfim, empresas e corporações que visam explorar economicamente os territórios indígenas. Para a Apib, serão atingidas pelo menos 139 terras indígenas e 114 povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato cujos territórios ainda estão pendentes de homologação. Por isso, a Apib entrou com uma petição na ADPF 709 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Por Guilherme Alves.
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