Foto: Hellen Loures/Cimi
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (17/10-23/10).
Estatuto. Nota técnica da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) conclui que o Decreto nº 11.226/2022, que reformulou o estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai), gera prejuízos imensuráveis aos indígenas, seus direitos e ao seu patrimônio material e imaterial. Segundo o Cimi, extingue espaços de participação e controle social destinados aos povos indígenas, afronta a Constituição Federal e enfraquece a missão institucional do órgão. “Se as demarcações de terras indígenas já se encontram em estágio letárgico, para não dizer suspensas pela Funai, certo é que o novo decreto contribuirá ainda mais com a paralisação dessa política constitucional, também em claro prejuízo à proteção e fiscalização dos territórios já demarcados”, afirma a nota. Leia o documento completo.
Em uma reunião entre servidores de alto escalão da Funai, o coordenador regional da Funai de Barra do Garças (MT), o capitão da reserva Álvaro Carvalho Peres, disse que Marcelo Xavier queria apresentar duas instruções normativas, uma delas permitindo o garimpo em Terras Indígenas. Uma fonte confirmou a informação apurada pela reportagem do portal O Joio e o Trigo em parceria com o Intercept, mas disse que a liberação do garimpo dependeria de lei complementar aprovada pelo Congresso. O Projeto de Lei 191 ainda está em tramitação.
Abstenção. Falta de segurança nos territórios e falta de transporte público podem aumentar os níveis de abstenção de povos indígenas no dia das eleições, em 30 de outubro. Essas razões já impediram a votação de diversos indígenas no primeiro turno, em 2 de outubro, segundo denúncias recebidas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Estamos solicitando providências junto aos órgãos responsáveis para que haja maior fiscalização quanto a tentativas de coação e de impedimento ao exercício legal do voto, diminuindo assim o número de abstenção e fazendo prevalecer o direito dos povos indígenas de participar, com dignidade, do processo democrático do País”, afirmou o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna.
Índio do buraco. Depois da morte do índio do buraco, encontrado morto em 23 de agosto por servidores da Funai, a Apib pediu ao governo federal esclarecimentos sobre a perícia e a autópsia realizadas no corpo do indígena. Ele era o último de seu povo, que foi massacrado por fazendeiros em Rondônia, e tinha o nome e etnia desconhecidos, recusando por diversas vezes o contato com indigenistas e outros indígenas.
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