Foto: Acervo/Funai
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (21/11-27/11).
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a Funai mantenha vigentes as restrições de acesso e uso da Terra Indígena Tanaru, onde viveu o Índio do Buraco, o último de seu povo. Foi pela presença desse indígena de etnia e nome desconhecidos que a Funai conseguiu proteger a terra de 8.070 hectares por décadas. A decisão do ministro ainda obriga o governo a cumprir outras medidas: adoção de medidas para proteção integral de territórios onde há grupos isolados; apresentação de plano de ação para regularização dessas terras; e definição de um cronograma para expedições da Funai. A Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 991) havia sido proposta pela Apib. “Essa ADPF é mais uma importante vitória da Apib no âmbito da jurisdição constitucional. Ela foi proposta em junho, no contexto da morte de Bruno e Dom, e a Apib foi ao Supremo justamente buscar medidas de proteção específicas para povos indígenas isolados e de recente contato. O Ministro acatou algumas providências como, por exemplo, a determinação para que o Governo Federal adote todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com a presença de povos isolados, garantindo que as portarias de restrições de uso sejam sempre renovadas antes do término da sua vigência e até que a terra seja efetivamente demarcada. Outro pedido acatado foi a definição do prazo de 60 dias para a União elaborar um plano de ação para a regularização e proteção das terras indígenas. Agora vamos ter a missão de monitorar para saber se a decisão do Supremo está sendo realmente cumprida”, afirmou Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib.
Na Folha, a colunista Txai Suruí, coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, disse que o Ministério dos Povos Originários prometido pelo presidente Lula não pode ser apenas representativo: “A criação do ministério é histórica e tem uma importante simbologia no reconhecimento dos povos indígenas do país e no lugar que há muito também deveria ser ocupado por eles. […] Devemos pensar em um ministério que não seja facilmente desmantelado daqui a quatro anos e que tenha a força de outras pastas”. Durante a COP27, a ativista pediu que os indígenas ocupem mais espaços de poder e sejam considerados parte essencial das soluções climáticas. “Durante os quatro anos de destruição do governo Bolsonaro, quem melhor representou a agenda climática do Brasil? Foram os povos originários. É ótimo saber que o Brasil está de volta [como disse o presidente eleito Lula em discurso no Egito], mas nós também temos de estar à frente disso”, disse.
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