Foto: Reprodução/MPF
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (28/11-04/12).
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União tome, em até 60 dias, medidas para proteger os territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato. Fachin considerou demonstrada a insuficiência e a ineficiência da atuação do Estado na proteção desses grupos.
Yanomami. Por conta do desvio de recursos públicos para compra de medicamentos, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a nomeação de um interventor para chefiar o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y). Na TI localizada em Roraima e Amazonas, os casos de malária e dos índices de mortalidade infantil e subnutrição têm aumentado, mesmo sendo o distrito que mais recebe verbas no Brasil: R$ 200 milhões desde o ano de 2020. Agentes públicos e privados estão envolvidos nas fraudes.
Junto com a Polícia Federal, o MPF fez uma operação para combater os desvios. A retenção de medicações dedicadas ao combate de doenças atingiu mais de 10 mil crianças. As fraudes envolviam o pagamento de notas mesmo sem a entrega de medicamentos e o posterior rateio dos valores entre os agentes públicos e privados. Segundo a PF, apenas 30% de mais de 90 tipos de medicamentos foram entregues.
Ministério. Entre as principais propostas do Grupo Técnico (GT) Povos Indígenas do governo de transição está a incorporação da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao novo Ministério dos Povos Indígenas e a demarcação de 13 Terras Indígenas que já estão prontas para sem homologadas. São as TIs dos povos: povos Pataxó, Kariri-Xokó, Potiguara, Xukuru-Kariri, Tremembé, Guarani, Kaingang, Karajá, Arara, Katukina Pano, Yawanawá, Tukano e Kokama. Segundo levantamento do GT, 63% dos procedimentos demarcatórios estão totalmente paralisados e sem nenhum tipo de providência.
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