Foto: Apib
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (31/07-06/08).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras organizações indígenas (COIAB, APOINME, Aty Guasu, Conselho do Povo Terena, Comissão Guarani Yvyrupa, ARPINSUL e ARPINSUDESTE) alertaram contra a “tese alternativa” ao marco temporal apresentada no voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter votado contra o marco temporal, o ministro apresentou uma tese que pode, segundo a Apib, inviabilizar a demarcação de Terras Indígenas.
O ministro sobre a possibilidade de indenizações pelas Terras Indígenas desapropriadas pelo Estado ocupadas por proprietários de “boa fé”. Para a Apib, o ministro ignora a vasta história de grilagem de terras no Brasil e a ação criminosa de ruralistas, que usam das mais diversas ilegalidades e da violência para tomar o que é de direito dos povos originários. A possibilidade de indenização pode incentivar as ações ilícitas por causa da expectativa de obter benefícios financeiros. A regra atual de demarcações já prevê o reassentamento de pequenos produtores pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, o pagamento de indenizações por grandes extensões de terras podem inviabilizar as demarcações por conta do orçamento reduzido para as políticas públicas indigenistas: de acordo com dados do Cimi, o orçamento para demarcação de terras indígenas caiu 80% desde 2013, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões em 2023. Veja o informe completo da coordenação jurídica da Apib sobre o voto de Alexandre de Moraes aqui.
Yanomami. As organizações Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME) e Urihi Associação Yanomami lançaram um relatório sobre os primeiros seis meses da emergência Yanomami. O relatório Nós ainda estamos sofrendo: um balanço dos primeiros meses da emergência Yanomami analisa dados sobre desmatamento, saúde e distribuição de cestas básicas, entre outros. O relatório dá várias recomendações, entre elas, a intensificação das operações de combate ao garimpo nos núcleos que ainda persistem, o reforço das bases de Proteção já instaladas e a criação de novas bases, o apoio ao reassentamento de comunidades afetadas pelo garimpo que manifestam o interesse de mudar-se para um novo local e a criação de uma força tarefa especial para o combate à malária em todo o território.
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