Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (14/08-20/08).
A votação do projeto do Marco temporal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado ficou para o dia 23 de agosto. O relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é favorável ao PL 2.903/2023 na mesma forma em que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o plenário.
Entenda. A Agência Pública explicou, em 10 pontos, o que mudaria com a aprovação do marco temporal. Essa tese foi inspirada no que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, embora o tribunal já tenha decidido que as condicionantes não valem para outros casos de demarcação. Segundo a Pública, não há um valor exato de quantas terras indígenas poderiam ser afetadas, mas algumas dezenas de processos demarcatórios já foram paralisados judicialmente com base na tese. De acordo com o projeto, só podem ser demarcadas as terras em que havia ocupação tradicional de indígenas na data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, e também não há possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas.
“A população indígena não é estática. O Censo inclusive demonstrou o crescimento dessa população. Uma terra indígena demarcada com o limite muito pequeno e que historicamente era muito maior precisa de ampliação. O PL vai na contramão da garantia dessa sobrevivência física e cultural desses povos”, disse Kleber Karipuna, coordenador da Apib.
Durante o II Congresso MPC/RR – Povos Originários e Direitos Humanos – Amazônia: A Última Fronteira entre os Direitos de um País Sustentável e a Defesa Indigenista, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, falou sobre o risco que os povos indígenas estão sofrendo.
“Nossa constituição tem um marco. Não o Marco Temporal, que é um retrocesso, mas um marco da dignidade, um marco que nos traz a democracia, reflete a nossa cidadania. Nós temos direitos fundamentais que são considerados cláusulas pétreas, plenamente conciliáveis ao desenvolvimento sustentável, a um diálogo e a uma convivência pacífica. Temos que refletir sobre esses marcos, que são os marcos dos direitos humanos”, disse. “Os povos indígenas estão sofrendo o risco de terem seus direitos retalhados e de que o texto constitucional seja rasgado”.
No mesmo evento, o assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Junior Nicacio Farias, do povo Wapichana, falou que os direitos indígenas são inegociáveis.
“Para nós, povos indígenas, demarcação de territórios indígenas, não é uma negociação. Por tudo aquilo que passamos e que podemos passar, se negociar direitos. A relação com o território é uma relação muito forte. Não existe, Macuxi, Wapichana e outros povos, sem o território”, disse.
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