O PL 3514/19 ainda passará por mais um colegiado, antes de seguir para análise no plenário. Proposta tramita há cinco anos no Parlamento
Foto: divulgação/MS
Em um avanço significativo para os direitos dos profissionais indígenas, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o projeto de lei 3514/2019, que regulamenta a atuação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O projeto visa garantir a esses agentes o mesmo reconhecimento legal que os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), oferecendo maior segurança e valorização profissional.
A proposta, elaborada pela ex-deputada Joenia Wapichana, atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e relatado pela deputada Juliana Cardoso, ainda passará pela Comissão de Trabalho da Casa, antes de seguir para análise no plenário. Desde 2019, o projeto está em tramitação, buscando conferir a esses profissionais indígenas direitos como regulamentação das relações de trabalho, equiparação salarial, além de melhorias na qualificação e condições de atuação.
Segundo dados da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), o Brasil conta atualmente com 4.508 Agentes Indígenas de Saúde e 2.541 Agentes Indígenas de Saneamento em atividade, que exercem suas funções diretamente nas comunidades, alinhando conhecimentos tradicionais com práticas de saúde e saneamento.
Origens da atuação dos agentes indígenas
Os AIS e AISAN surgiram na década de 1980, como resposta à falta de serviços básicos de saúde nas TI. Universidades, ONGs e grupos religiosos iniciaram programas de capacitação para que indígenas pudessem oferecer cuidados de saúde em suas próprias comunidades, buscando respeitar e integrar saberes e tradições culturais indígenas. A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) considera esses agentes como elementos-chave para a promoção de uma saúde diferenciada, valorizando a formação indígena e o acervo de práticas tradicionais.
Para a secretária adjunta da Sesai, Lucinha Tremembé, a regulamentação é um passo essencial para o fortalecimento das políticas de saúde indígena. “A regulamentação é muito mais do que uma vitória profissional. Trata-se do reconhecimento da importância desses agentes como elo entre o sistema de saúde e as práticas tradicionais de nossos povos, consolidando o princípio da atenção diferenciada à saúde indígena”, afirmou.
Ela também destacou que a valorização dos agentes contribui diretamente para melhorar a qualidade de vida nas comunidades indígenas e fortalece a identidade e autonomia dos povos originários. “A regulamentação dos agentes indígenas é um passo essencial para consolidar um sistema de saúde indígena que respeite e integre as tradições culturais e os direitos dos povos indígenas no Brasil”, concluiu.
Atribuições
O projeto de lei define como atribuição dos AIS a promoção da saúde e a prevenção de doenças por meio de ações comunitárias e domiciliares, incluindo práticas de primeiros socorros e saberes tradicionais. Já os AISAN se concentram nas práticas de saneamento básico e ambiental, com atividades que incluem o monitoramento do abastecimento de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos. Ambos devem ser indígenas, falar a língua materna, conhecer os costumes e a cultura local, e residir na comunidade onde atuam. Além disso, precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e realizar a capacitação oferecida pelo Ministério da Saúde.
Leidiane Souza
Ministério da Saúde
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