Yawanawá © Mário Vilela/Funai
No Dia dos Povos Indígenas (19), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revogaram a Instrução Normativa (IN) Conjunta nº 01/2021, que estabelecia normas específicas para o licenciamento ambiental de projetos sustentáveis desenvolvidos pelos indígenas nas aldeias, porém afrontava dispositivos constitucionais. A norma, que definia prazos e procedimentos específicos a serem adotados no licenciamento ambiental de atividades desenvolvidas por organizações indígenas em seus territórios, desde a sua publicação, gerou reação imediata das organizações indígenas.
Para a Funai, a Instrução Normativa não flexibilizava, mas enfraquecia o licenciamento ambiental no Brasil, ameaçando as garantias constitucionais dos Povos Indígenas, como o usufruto exclusivo dos territórios por seus povos e, consequentemente, sua autodeterminação e autonomia. A normativa também criava um procedimento de licença ambiental que negava o Consentimento Livre Prévio e Informado aos povos indígenas do Brasil.
Ao permitir que “organizações mistas” de indígenas e não indígenas pudessem explorar economicamente as terras tradicionais, a IN também criava algo que é vedado pela Constituição Federal. A participação de indígenas nestas organizações, que não necessariamente são representativas do povo ou da comunidade que vive naquele território, foi utilizada pelo governo anterior para justificar a medida.
“A revogação da IN, que afrontava os direitos constitucionais dos Povos Originários, diminuirá conflitos, pois não mais dará amparo legal para a invasão dos territórios indígenas, o que representa mais um avanço da nova gestão da Funai”, salientou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
Assessoria de Comunicação / Funai
Tags: Dia dos Povos Indígenas
Comentários