Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (22/05-28/05).
O Congresso Nacional aprovou, no relatório da Comissão Parlamentar Mista, mudanças na Medida Provisória que reestruturou os ministérios do Governo Lula. A manobra tira poder dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A comissão tirou do Ministério dos Povos Indígenas a atribuição de reconhecer e demarcar terras indígenas, mandando-a de volta para o Ministério da Justiça. O Ministério do Ambiente também perdeu diversas funções, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), usado para mapeamento de grilagem de terras e controle de áreas desmatadas.
Em nota oficial, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) relacionou a decisão do Congresso à tentativa de passar a demarcação de Terras Indígenas para o Ministério da Agricultura. Segundo a Funai, não existe outra autarquia pública formada com um corpo técnico especializado em reconhecer e demarcar terras indígenas. “Retirar a competência de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras indígenas da Funai é fragmentar um processo administrativo que necessariamente dialoga com outros eixos essenciais da política indigenista, como a gestão ambiental, a proteção dos povos isolados, o monitoramento territorial e os direitos sociais. Uma eventual fragmentação aprofundará conflitos sociais, ampliará o número de ações judiciais e retardará a definição de limites territoriais que são relevantes, inclusive, para os processos de licenciamento ambiental e a segurança jurídica e econômica de empreendedores”, diz o texto.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também se manifestou de forma contrária às mudanças na MP. “É simbólico que o sistema político brasileiro permita que um presidente eleito não possa estruturar o seu próprio ministério para cumprir as suas promessas de campanha. A derrota imposta à Sônia Guajajara e Marina Silva, respectivamente uma mulher indígena e uma negra, ambas defensoras da agenda socioambiental sustentável, é a derrota do projeto de país que foi eleito nas urnas. Essa articulação nefasta, comandada por Arthur Lira (PP-AL), deixa nítida a necessidade de continuarmos a defender pautas de direitos não só na institucionalidade do sistema político vigente, mas também de defender um outro sistema político, justo e equitativo, nas ruas”, diz a nota.
Lideranças indígenas cobraram o presidente Lula por ações contra o esvaziamento dos ministérios, enquanto entidades e movimentos sociais prometeram protestos. Membro da coordenação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), Beto Marujo criticou o presidente. “Lula, por estar acuado com pautas de interesse do governo, abriu mão de questões importantes do meio ambiente e dos direitos indígenas, como forma de negociação. É um retrocesso e irresponsabilidade conceder esta iniciativa ao Congresso”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo.
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