Conheça a atuação da instituição na proteção e promoção dos direitos dos indígenas e comunidades tradicionais
No “Me explica, MPF” deste 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, você vai entender como a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) atua na defesa dos direitos dos povos originários e de outras comunidades tradicionais do Brasil.
A 6ª CCR – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais faz parte da atuação temática do Ministério Público Federal (MPF), como já apresentado aqui. Ela trata dos temas relacionados aos grupos que compartilham modos de vida tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas e ciganos, entre outros. O trabalho da 6CCR busca garantir que os direitos desses povos e comunidades sejam respeitados e fortalecidos.
Segundo a Lei Complementar 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são compostas por um colegiado de três membros titulares – um indicado pelo procurador-geral da República e dois pelo Conselho Superior -, juntamente com seus suplentes. O mandato tem duração de dois anos. Também tem representantes em todas as unidades do MPF.
Principais atividades da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
- Revisão: o trabalho de revisão das Câmaras ocorre por meio da análise dos arquivamentos de procedimentos, podendo confirmá-los ou não. No caso da 6CCR, as ações são voltadas à proteção dos direitos e interesses das populações indígenas e comunidades tradicionais.
- Promoção da pluralidade étnica e cultural: um dos desafios dos procuradores é assegurar que a diversidade étnica e cultural, prevista na Constituição, seja respeitada e promovida.
- Integração e mobilização: a Câmara mobiliza recursos técnicos e humanos, promovendo a integração entre órgãos institucionais e criando Grupos de Trabalho (GT) para debater e propor metas e procedimentos que orientem a atuação dos membros do MPF em todo o país.
- Intercâmbio e cooperação: incentiva o intercâmbio de informações técnico-jurídicas e a cooperação com órgãos e entidades que atuam em áreas afins.
Um exemplo dessa atuação são as vistorias realizadas pelo MPF para verificar as condições de locais de acolhimento a indígenas. Em março deste ano, o MPF vistoriou as Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Na ocasião, elaborou relatórios sobre os problemas encontrados para que fossem adotadas medidas para solucionar o que foi apontado. Em situações como essa, caso o que foi apontado não seja resolvido, o MPF pode ingressar com ação na Justiça.
Projetos
A 6ª Câmara conta com projetos importantes, como o Catrapovos Brasil, que visa transformar a alimentação nas escolas indígenas, ribeirinhas e quilombolas, oferecendo alimentos tradicionais produzidos pelas próprias comunidades. Outro projeto relevante é o Territórios Vivos, que reúne informações sobre territórios autodeclarados por povos tradicionais por meio da Plataforma de Territórios Tradicionais, ajudando a identificar necessidades e aumentar a visibilidade. A iniciativa é do MPF e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), em parceria com a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
Durante este mês de abril, ocorre a campanha Povos que escutam a terra. MPF: protetor dos direitos indígenas. A iniciativa destaca a importância dos povos originários e do seu modo de vida tradicional para a preservação do meio ambiente e para o enfrentamento das mudanças climáticas. O tema será abordado em diversas ações.
Em novembro, acontece a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém, capital do Pará. A COP 30 reunirá líderes de todo o mundo com o objetivo de alinhar compromissos para enfrentar uma série de desafios contemporâneos relacionados às mudanças climáticas. O MPF participará do evento por meio de ação conjunta da 6CCR, da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).
Me explica, MPF!
A série “Me explica, MPF!“ aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira (ou em datas comemorativas), um novo tema será publicado no Portal do MPF.
Comentários