A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, esteve no território para participar da solenidade de celebração da portaria declaratória do território
“A limitação do território em 1,7ha representava a desconsideração de que o território é uma parte integrante do corpo indígena, sagrada, de usufruto exclusivo e coletivo”, ministra Sonia Guajajara. – Foto: Kelly Fersan
Nesta quinta-feira (8), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, esteve na Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo, para a cerimônia de celebração da garantia dos direitos territoriais do povo Guarani, a partir do acordo inédito que garantiu a republicação da portaria declaratória do território, em outubro de 2024, com 532 hectares.
Em seu discurso, a ministra Sonia Guajajara enalteceu a luta e a resistência Guarani, que manteve viva a sua memória, que assegurou a continuidade da luta pelo território sagrado. De acordo com a ministra, a limitação do território em 1,7 hectares representava a desconsideração de que o território é uma parte integrante do corpo indígena, sagrada, de usufruto exclusivo e coletivo.
“Não é o fato de estarem em uma metrópole que apaga essa memória, nem esse direito. Com este ato volta-se a reconhecer um direito que é originário do povo Guarani: a ocupação tradicional de 532 hectares, não mais o inaceitável 1,7 hectares, que representava uma violação do direito de ser e de existir do povo Guarani”, disse a ministra.
A demarcação adequa os limites da terra indígena, que foi homologada em 1987 com apenas 1,7 hectare, aos parâmetros da Constituição Federal. Em 2015, a TI Jaraguá teve uma nova portaria declaratória publicada, já com os limites de 532 hectares. Em 2017, a nova portaria foi anulada pelo governo da época.
A nova portaria é uma reparação da situação de ilegalidade decorrente da anulação da portaria declaratória, ocorrida em 2017, ao restabelecer os efeitos da portaria declaratória publicada em 2015. A declaração da TI Jaraguá é uma etapa importante no processo demarcatório, prévia à delimitação física pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que é seguida pela homologação via decreto pela Presidência.
O avanço foi garantido por meio de acordo que encerrou a ação judicial em curso, com o reconhecimento, pela União, da nulidade da Portaria 683/2017 e a restauração da Portaria 581/2015. No acordo celebrado, a União se comprometeu com a promoção de melhorias nas moradias indígenas existentes, bem como a desintrusão da Terra Indígena Jaraguá, que será coordenada pelo MPI, com a retirada de invasores não indígenas que estão no território. A desintrusão garante a posse permanente e o usufruto exclusivo pelos povos indígenas, direitos previstos no artigo 231 da Constituição.
Já foram instalados os marcos iniciais dos limites do território, para a deflagração do procedimento de delimitação física do território. Durante a solenidade também foi instalada a placa da Terra Indígena Jaraguá, durante ato simbólico. A cerimônia realizada nesta quinta, celebrou a persistência e a luta dos indígenas e da Comissão Guarani Yvyrupá, que esteve à frente das negociações para o acordo firmado, que avançou para uma solução consensuada.
Thiago Karai Djekupe, liderança da TI Jaraguá, recordou os desafios até a conquista e reforçou a importância de que a finalização do processo demarcatório seja realizada com celeridade. “Perdemos muitas vidas para garantir os nossos territórios. Não vai ser fácil pra a gente conquistar nossa homologação. Nós conquistamos o nosso direito e vivemos sempre na busca da reconquista, porque o nosso direito precisa ser efetivado. Ao mesmo momento em que a gente está comemorando a demarcação da TI Jaraguá, lembramos que existem pessoas no Congresso Nacional que ameaçam nossos territórios. Vamos nos unir, porque nossa luta vai continuar”, defendeu.
Representando a juventude do território, a comunicadora indígena Samara Pará Mirim defendeu que a luta Guarani é para a garantia de um futuro com bem viver para as próximas gerações. “Como juventude, a gente quer um futuro melhor. A gente quer ter uma garantia de futuro para o nosso povo. A gente quer ter uma garantia de que lá na frente a gente não vai precisar estar fazendo uma luta tão forte, não vai precisar tombar. E a gente vai seguir a luta caminhando juntos. Vamos pegar nas mãos, vamos nos ajudar, olhar pelas crianças, porque essa terra aqui não é só de uma pessoa, é de todos. A gente está lutando para todos sobreviverem aqui nessa terra mãe, porque a terra mãe cuida de nós”, disse.
Txai Surui, que também é liderança na TI, reforçou em sua fala o papel dos povos indígenas para a continuidade da vida no planeta e para a conservação da biodiversidade e defendeu que a proteção dos territórios indígenas é a solução para os desafios globais, como a emergência climática. “O povo Guarani sempre esteve aqui. A demarcação desse território não é demarcação apenas para os homens, mulheres e crianças que vivem nesse território, mas é para toda a vida que vive aqui. Pros animais, pra vida das árvores, pra vida daqueles seres que a gente nem enxerga. Toda essa vida é protegida por nós. Então, por isso exigimos a toda a sociedade a demarcação de todos os territórios indígenas”, defendeu.
A TI Jaraguá está localizada nos municípios de São Paulo e de Osasco, a área da Terra Indígena reconhecida na portaria de outubro de 2024 tem 532 hectares e é ocupada pelo povo indígena Guarani. O território tem como limites a Rodovia dos Bandeirantes, a Rodovia Anhanguera e o Rodoanel Mário Covas. Cerca de 58% da sua superfície está sobreposta com o Parque Estadual do Jaraguá.
Território indígena é território vivo
Além da portaria recém-publicada, o acordo articulado pela União prevê que a área de sobreposição entre o Parque Estadual de Jaraguá (Unidade de Conservação no estado de São Paulo), e a Terra Indígena Jaraguá, serão objeto de plano conjunto de administração entre a comunidade indígena, a Funai e a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, a qual segue com a gestão ambiental da área.
Meses antes, em abril, um acordo entre os Guarani, o MPF e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo instituiu regras para que os indígenas tivessem acesso ao território e ao uso da terra, na parte da área delimitada que se sobrepõe ao Parque do Jaraguá.
Além de reconhecer a capacidade de participação dos povos na administração territorial de área de proteção ambiental sobreposta à terra indígena, o acordo reafirma a plena possibilidade de coexistência entre tais espaços, dado que são harmônicos a presença dos povos nas terras que tradicionalmente ocupam e os objetivos de preservação ambiental das Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Histórico
O avanço do processo demarcatório da TI Jaraguá foi anunciado em outubro de 2024. Na ocasião, foram assinadas as portarias declaratórias de sete Terras Indígenas do estado de São Paulo pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Além da TI Jaraguá, também foram publicadas as portarias das TIs Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty.
A iniciativa marcou a emissão de 11 portarias em 2024, reforçando o compromisso do governo federal com a demarcação dos territórios indígenas e do MPI com a efetivação dos direitos indígenas.
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