Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) lembra os três anos da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, alertando aos Poderes constituídos quanto às ameaças que pairam sobre a atuação de órgãos que atuam diretamente na promoção dos direitos de comunidades tradicionais, como os povos indígenas. Mortos no dia 5 de maio de 2022, na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no Amazonas, o ocorrido com Bruno e Dom demonstra a vulnerabilidade com que os servidores atuam para cumprir suas atribuições.
A demarcação e proteção das terras indígenas são a garantia da vida dos povos indígenas, além de ser uma estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas. Como no passado, em pleno século 21, os povos indígenas continuam resistindo para sobreviver, agora não apenas em confronto em áreas de retomada, como também no reconhecimento das suas capacidades para lutarem por seus direitos juntos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por exemplo, a dificuldade para acesso do direito ao nome indígena assegurado pela Resolução Conjunta nº 12/2024.
A morte de Bruno Pereira e Dom Phillips, assim como de outros profissionais feridos ou mortos na linha de frente da proteção dos povos indígenas e do meio ambiente, revela a urgente e necessária proteção de quem corre risco diário no desempenho das suas funções.
Proteção territorial
Com presença permanente, por meio da Coordenação Regional Vale do Javari (CR-VJ) e da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (CFPE-VJ), a Funai tem intensificado sua atuação em parceria com outros órgãos ambientais e de segurança pública para promover ações de vigilância e proteção territorial na Terra Indígena Vale do Javari. O território é rico em biodiversidade ambiental e cultural e abriga a maior concentração confirmada de povos indígenas isolados do mundo.
A CFPE-VJ é uma unidade especializada na proteção de indígenas isolados e de recente contato. Sua atuação contínua em articulação com outras instituições, resultou em mais de R$ 15 milhões em multas aplicadas, 98 dragas de garimpo destruídas, 67 armas e 70 embarcações apreendidas ou destruídas, além da apreensão de animais silvestres e de 322 toras de madeira encontradas com os criminosos. Os números são referentes ao período compreendido entre janeiro de 2023 e agosto de 2024.
No período de 24 de abril a 1º de maio deste ano também foi deflagrada a Operação Nidaid Isquim, com a participação da Funai, por meio da CFPE-VJ, Polícia Federal e Ibama. O objetivo foi combater o garimpo na Terra Indígena Vale do Javari, onde concentra a maior população de indígenas isolados do mundo. A operação ocorreu no Rio Jandiatuba e nas proximidades, no extremo oeste do Amazonas. Como resultado, foram destruídas 21 dragas de garimpo, além da coleta de elementos de inteligência que subsidiarão futuras ações para identificar os líderes e financiadores do garimpo, bem como suas conexões com o crime organizado.
A Funai também tem intensificado a articulação com outras instituições para promover os direitos dos povos indígenas da TI Vale do Javari. Em maio deste ano, representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) estiveram na sede da Funai, em Brasília, para avançar no planejamento de mutirões de documentação civil na terra indígena. Também com a Univaja, a Funai assinou um Protocolo de Intenções em fevereiro deste ano para aprimorar a atuação das duas instituições e fortalecer a proteção da TI Vale do Javari.
A autarquia indigenista mantém diálogo constante com lideranças da Terra Indígena Vale do Javari para atendimento e acompanhamento das suas necessidades, envolvendo demais órgãos governamentais e instituições parceiras para a implementação da política indigenista no território, como um encontro ocorrido na região do Médio Curuça, em novembro de 2024.
Direitos ameaçados
Para cada conquista à manutenção dos direitos indígenas e à sua capacidade institucional, a Funai se depara com revezes na sua atuação. Mesmo com todos os esforços empreendidos desde 2023 para a reconstrução da política indigenista — com a retomada dos processos de demarcação depois de seis anos paralisados — a Funai se vê fragilizada com as recentes propostas legislativas que tramitam no Congresso, começando com a vigência da Lei 14.701/2023, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como se não bastasse o impasse gerado pela maioria dos congressistas com a derrubada dos vetos da Presidência da República a dispositivos prejudiciais aos direitos dos povos indígenas e à implementação da política indigenista, que constam na Lei 14.701/2023, o Congresso continua ameaçando esses mesmos direitos, além de querer retirar da Funai a atribuição de demarcar terras indígenas – uma afronta direta à Constituição Federal.
É o caso do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024. O texto propõe a suspensão de decretos de homologação de duas terras indígenas, assinados em dezembro de 2024, e do Art.2º do Decreto nº 1.775/1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas pela Funai.
Outra proposta que fragiliza a sua atuação é o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021 que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre outros pontos que ameaçam os direitos indígenas, o texto restringe a participação dos órgãos envolvidos, incluindo a Funai que, somente será ouvida em casos de terras homologadas. Para a Funai, esse item representa um grave retrocesso às suas atribuições e descumpre o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto em normativos internacionais.
Tais propostas invalidam o reconhecimento da existência das terras indígenas e, consequentemente, de quem vive nelas. Essa grave ameaça aos seus direitos quer perpetuar o genocídio e o histórico de violência ao qual foram submetidos desde 1500.
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