Ministra dos Povos Indígenas detalha temas da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima na 7ª etapa do Ciclo COParente
Na 7ª etapa do Ciclo COParente, realizada na quarta e quinta-feira (9 e 10), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu o estabelecimento de uma mensagem unificada entre os movimentos indígenas para incidir com mais força na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, por meio da Comissão Internacional Indígena, que faz parte de um dos quatro círculos que integram o evento: o Círculo dos Povos. A atual edição do COParente ocorreu na Aldeia Yawatxivan, localizada na Terra Indígena Rio Gregório, no Acre.
Criado pelo presidente da atual edição, o embaixador André Corrêa do Lago, o Círculo dos Povos é uma instância presidida pela ministra Sonia Guajajara para melhor escutar e atender as demandas dos povos que vivem e sustentam a biodiversidade, reconhecendo sua importância e protagonismo na conservação da floresta.
Na avaliação da ministra, as organizações nacionais – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) – e as internacionais (Caucus Indígena, Plataforma de Povos e Comunidades Tradicionais, Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, Aliança Global de Comunidades Territoriais, entre outros) precisam direcionar esforços para alcançar objetivos comuns.
Entre os objetivos comuns elencados por ela, constam o financiamento climático vindo direto de fundos internacionais para territórios indígenas; a demarcação de Terras Indígenas como medida de mitigação para a crise climática; a desintrusão e o combate ao garimpo em territórios indígenas e a inserção de mulheres no enfrentamento à crise climática com presença meio a meio na delegação de 500 pessoas indígenas do Brasil, que o MPI vem construindo mediante indicações dos movimentos indígenas regionais, consultados a cada etapa do Ciclo COParente.
“Os temas alvo de decisões na COP já chegam preparados, em acordo com os 196 países membros da ONU. Como o Círculo de Povos irá receber as demandas dos povos indígenas por meio da Comissão Internacional, a mensagem dos indígenas precisa ser central para conseguir os resultados esperados. Afinal, o Círculo é um espaço de tomada de decisão diretamente vinculado à presidência da COP”, analisou Guajajara.
10 temas da COP 30
Segundo a ministra, há 10 temas que serão centrais nessa COP. Além do financiamento climático através de fundos internacionais envolvendo países desenvolvidos, setor privado e filantropia, a preservação de florestas e da biodiversidade como medida de mitigação e de enfrentamento à emergência climática será um dos pontos chave.
Aquecimento global e adaptação à crise climática, reavaliação das metas do Acordo de Paris, transição energética justa, justiça climática, sustentabilidade, combate ao negacionismo e desinformação, justiça tributária (taxação de fortunas para uso de recursos como medidas compensatórias ambientais) e envolvimento mercadológico (tecnologia, comércio, etc) para atuar com mais responsabilidade e arcar com os custos da degradação ambiental também estão no escopo dos temas.
A cacique Francisca Arara, secretária extraordinária de Povos Indígenas do Estado (SEPI), aproveitou a fala da ministra para enfatizar a necessidade dos povos indígenas do Acre desenvolverem expertises em relação à adaptação e ao enfrentamento à crise climática.
“O estado do Acre tem expertise com Planos de Gestão Ambiental e Territorial. A SEPI apoiou 17 termos de fomento e os recursos têm chegado. Também apoiamos 8 festivais de cultura local, o que demonstra que temos um trabalho estruturante e qualificado em constante diálogo com organizações regionais, mas precisamos nos fortalecer. Nosso trabalho é histórico, porém os recursos dos fundos precisam chegar até nós para que haja mais avanços no enfrentamento às consequências da crise climática”, declarou a secretária.
TFFF
A ministra também explicou ao público presente a estratégia para viabilizar o financiamento climático direto em territórios indígenas com a construção do mecanismo Tropical Forest Forever Facility (TFFF), firmado em abril, em Nova York, na 24ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII).
O TFFF foi criado para atender países que possuem florestas tropicais, mas o processo de governança do fundo ainda precisa ser desenvolvido para que cada país possa acessá-lo. A ministra relatou que discussões estão sendo realizadas em âmbito interno para destinar 20% dos recursos do fundo para povos indígenas e os demais 80% para instituições que conduzem políticas indigenistas e ambientais.
“Estamos nesse processo em que o Brasil tenta liderar o debate para que os 80% do fundo sejam voltados para políticas públicas indígenas e temos incidido para que os outros países aceitem o modelo do fundo que pretende reunir U$ 1 trilhão”, destacou Guajajara.
Avanços e retrocessos
A deputada Célia Xakriabá também compareceu ao evento e falou sobre a importância da ocupação dos espaços institucionais pelos povos indígenas, principalmente no atual contexto político no Congresso Nacional, se referindo ao projeto de lei PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação por afrouxar a legislação atual no tocante ao licenciamento ambiental.
“Na semana que vem será apreciado no Congresso o pior retrocesso da legislação ambiental dos últimos 40 anos. O PL da Devastação exclui o rito de passar projetos com impacto ambiental por Conselhos Ambientais, não leva em consideração impactos em Terras Indígenas, e torna responsáveis por emitir licenças os próprios governos de estado, prefeituras e representantes do setor privado por meio de autodeclarações em que os empreendimentos alegam estar em acordo com o regramento ambiental”, disse.
Em contraponto, conforme Xakriabá, a boa notícia é que após dois anos de tramitação, em junho, o PL da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI) foi aprovada na Comissão Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados com revisão feita pelo Comitê Gestor da PNGATI.
Organizações e instituições presentes
A 7ª etapa do COParente contou com uma série de palestras do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), representado pela Assessoria Internacional, pela Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
O evento também teve a participação de representantes da Aldeia Sociocultural Yawanawá (ASCY), da Secretaria Indígena do Acre, da Comissão Pró-Indígena do Acre (CPI/Acre), da COIAB, da Organização Povos Indígenas do Juruá (OPIRJ) e da Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia. As entidades realizaram rodas de conversa e escuta sobre a região do Alto e Baixo Jurá, Purus e do Alto e Baixo Acre.
Após membros das organizações locais debaterem os critérios de seleção para o credenciamento, o número de 15 pessoas foi determinado para representar o Acre na COP 30. Ao todo, cerca de 120 indígenas compareceram à edição do Ciclo COParente no estado do Norte.
Com 187 mil hectares e localizada no município de Tarauacá, a TI Rio Gregório foi homologada em 2023 e registra a presença de aproximadamente 600 indígenas Yawanawá e Katukina Pano.
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