A Associação Brasileira de Antropologia, por meio da Comissão de Direitos Humanos e do Comitê Cidadania, Violência e Gestão Estatal, vem manifestar completo repúdio às sistemáticas violações sexuais sofridas por mulher indígena lactante em unidade policial no Estado do Amazonas.
Sob tutela do Estado, vivendo ao lado do filho recém-nascido em uma cela com presos homens, violências foram cometidas por agentes policiais do Estado ao longo de NOVE meses. Nesse período, quantos não foram os agentes públicos que sabiam do que se passava e não intercederam de modo devido?
O caso recebeu encaminhamento jurídico sem que os policiais denunciados fossem afastados de suas funções e sem que medidas de proteção à vítima fossem efetivadas. O reconhecimento da negligência estatal é necessário para que se compreenda a manutenção da violência nos espaços prisionais.
Manifestando o compromisso de zelar pelos direitos desta e de todas as mulheres em privação de liberdade, pelos direitos das mulheres gestantes e lactantes nessa situação e pelos direitos dos povos originários, esta Associação demanda ampla apuração do caso e responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos, pela ação e pela omissão.
A justiça efetiva, nesse Brasília, 28 de julho de 2025.caso, passa pela proteção e reparação integral a esta mulher indígena e por medidas concretas contra a violência institucional.
Brasília, 28 de julho de 2025.
Associação Brasileira de Antropologia (ABA), sua Comissão de Direitos Humanos e seu Comitê Cidadania, Violência e Gestão Estatal
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