Contexto migratório de indígenas da Venezuela motiva a necessidade de orientação coordenada para fundamentar políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal para fortalecer a proteção dessas comunidades por meio de consulta ativa e reconhecimento de sua diversidade sociocultural
OAlto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) disponibilizou um edital para uma vaga de consultor para dar suporte técnico ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no desenvolvimento da Estratégia Nacional de Imigrantes e Refugiados Indígenas. O período de inscrições vai até 3 de setembro. O foco das atividades está na sistematização de informações, engajamento de partes interessadas, coleta de evidências e formulação de propostas para orientar políticas públicas intersetoriais e culturalmente sensíveis. A duração do contrato é de seis meses e o local de trabalho é em Brasília-DF.
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Desde 2014, a crise econômica, política e social na Venezuela, marcada pela escassez de bens básicos, hiperinflação e aumento da violência, tem levado milhares de venezuelanos a buscar proteção internacional. Esses movimentos populacionais incluem números significativos de povos indígenas, que também se deslocaram para países vizinhos como Colômbia, Guiana e Brasil.
Até dezembro de 2024, o Brasil havia recebido aproximadamente 655.961 venezuelanos em necessidade de proteção internacional, incluindo 141.296 refugiados reconhecidos, 21.194 solicitantes de refúgio e 493.471 titulares de autorização de residência. Entre eles, mais de dez mil são indivíduos indígenas dos grupos étnicos Warao, Pemon Taurepang, E’ñepa, Kariña e Wayuu, mais da metade dos quais são solicitantes de refúgio.
Refugiados e imigrantes indígenas, em sua maioria do povo Warao, estão atualmente presentes em quase todos os estados brasileiros, com concentrações maiores em Roraima, Amazonas e Pará. Os movimentos internos no Brasil ocorrem por motivos como reunificação familiar, conflitos comunitários, tensões com instituições, acesso a tratamentos médicos tradicionais e oportunidades de subsistência e, mais recentemente, como resultado de desastres relacionados ao clima.
A vulnerabilidade dessas comunidades também se reflete na necessidade de acesso à proteção social. Até junho de 2025, 8.637 refugiados e imigrantes indígenas haviam sido registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), destacando a importância de garantir a continuidade e adequação das respostas públicas. Muitos dependem de abrigos institucionais como solução temporária de moradia, o que ressalta a urgência de políticas públicas culturalmente adequadas que atendam tanto aos seus direitos quanto às suas especificidades socioterritoriais e culturais.
Essas dinâmicas apresentam desafios complexos para as autoridades públicas e a sociedade civil, exigindo respostas intersetoriais, localmente adaptadas e culturalmente sensíveis. Nesse contexto, o ACNUR está apoiando o MPI na coleta de evidências e subsídios para o desenvolvimento da Estratégia Nacional para Refugiados e Imigrantes Indígenas, que fornecerá orientação coordenada para fundamentar políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal, fortalecendo a proteção dessas comunidades por meio de consulta ativa e reconhecimento de sua diversidade sociocultural.
Qualificações:
Para se candidatar à vaga é necessário ter as seguinte qualificações, idiomas e experiência profissional:
- Formação: Bacharelado em Antropologia, Ciências Sociais, Relações Internacionais, Direito, Políticas Públicas ou área afim, de instituição acadêmica credenciada.
- Anos mínimos de experiência de trabalho: Mínimo de três (03) anos de experiência profissional em atividades relacionadas a Povos Indígenas, migração, refugiados, proteção, asilo, apatridia ou outros programas relevantes.
- Experiência desejável:
- Experiência de trabalho com Povos Indígenas
- Experiência em desenho de políticas públicas e/ou planejamento estratégico.
- Conhecimento de sistemas de proteção social, direitos indígenas e legislação pertinente.
- Forte habilidade em redação técnica e capacidade de produzir documentos estratégicos.
- Experiência prévia de trabalho com refugiados e imigrantes indígenas é uma vantagem.
- Requisitos de idioma:
- Obrigatório: Português e Inglês
- Desejável: Espanhol
Responsabilidades:
- Realizar uma revisão documental sobre políticas públicas, direitos indígenas e deslocamento forçado;
- Entrega: Plano de trabalho, cronograma e relatório da revisão documental até 15 de outubro de 2025;
- Sistematizar dados secundários disponíveis sobre refugiados e imigrantes indígenas no Brasil;
- Entrega: Relatório de sistematização de dados, com panorama territorial até 01 de dezembro de 2025;
- Mapear boas práticas, estudos de caso e experiências territoriais, com ênfase em iniciativas públicas e lideradas pela comunidade;
- Entrega: Relatório de mapeamento de boas práticas e estudos de caso na Amazônia Legal até 01 de janeiro de 2026;
- Facilitar e apoiar a organização de consultas e workshops participativos envolvendo líderes indígenas refugiados e imigrantes, representantes governamentais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de garantir o consentimento livre, prévio e informado e coletar contribuições substanciais para embasar a elaboração da Estratégia;
- Relatório consolidado das consultas e workshops, com insumos sistematizados até 25 de fevereiro de 2026;
- Produzir relatórios técnicos contendo insumos estratégicos e recomendações;
- Participar de reuniões técnicas e validar entregáveis com as equipes do ACNUR e do MPI;
- Entrega: Minuta da Estratégia Nacional para Refugiados e Imigrantes Indígenas, incluindo diretrizes, pilares estratégicos e recomendações operacionais até 14 de março de 2026.
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