Foto: Mayra Wapichana/Funai
AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu, nesta quarta-feira (24), representantes da EcoRodovias, empresa de infraestrutura focada na gestão e operação de concessões rodoviárias com sede na cidade de São Paulo (SP). A agenda contou com a participação, ainda, de assessores do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (SP), para tratar de aspectos técnicos de um projeto de ampliação da SP-160, conhecida como Rodovia dos Imigrantes, localizada na capital paulista.
A atuação da Funai nos procedimentos de licenciamento ambiental visa garantir a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a proteção de seus territórios, por meio da análise de estudos técnicos, definição de diretrizes e garantia da participação das comunidades envolvidas ao longo de todo o processo.
No encontro, a presidenta substituta da Funai, Mislene Metchacuna, e a coordenadora-geral de Análise de Impacto Ambiental e diretora interina de Gestão Ambiental e Territorial, Julia Paiva, ressaltaram a importância do diálogo com os povos indígenas e reforçaram a autonomia que eles têm na tomada de decisões, principalmente, no que diz respeito aos impactos da construção em seus territórios.
Os representantes da EcoRodovias e os assessores parlamentares também foram orientados sobre os critérios técnicos e legais para a concessão de um termo de anuência sobre a obra e possíveis impactos ambientais e culturais em territórios indígenas que fazem fronteira com a rodovia.
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Exemplos incluem a construção de hidrelétricas e a abertura de estradas.
O procedimento permite identificar e avaliar os impactos ambientais de determinada atividade e, caso o empreendimento seja considerado viável, definir as medidas de mitigação, compensação e controle dos impactos negativos.
Conheça a atuação da Funai nos processos de licenciamento ambiental
Coordenação de Comunicação Social/Funai
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