Dois integrantes da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígena (SEDAT) receberam a medalha
– Foto: Letícia Rocha / MPI
Osecretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, e a diretora de Proteção Territorial, Lara Taroco, ambos do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), foram agraciados com a Medalha Mérito da Força Nacional – Soldado LuIs Pedro de Souza Gomes em cerimônia realizada na segunda-feira (2), no Batalhão Escola de Pronto Emprego da Força Nacional, no Gama (DF).
A honraria é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O convite foi feito pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubo, para a solenidade alusiva aos 21 anos da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). A cerimônia de entrega ocorreu às 10h30 e contou com a presença de autoridades e demais profissionais agraciados.
A medalha leva o nome do policial militar Luís Pedro de Souza Gomes, morto em serviço no ano de 2013 durante o resgate de um efetivo cercado por agressores. Seu objetivo é reconhecer relevantes e excepcionais serviços prestados à Força Nacional de Segurança Pública, assim como atitudes, dedicação e capacidade profissional que contribuam para elevar o prestígio da instituição.
“A Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes é um reconhecimento às autoridades e aos profissionais pelos relevantes e excepcionais serviços prestados à Força Nacional de Segurança Pública e àqueles que, durante sua mobilização, distinguiram-se no exercício de suas atividades, bem como tenham se destacado por suas atitudes, dedicação e capacidade profissional, contribuindo de modo eficaz para elevar o prestígio da Força Nacional, junto à sociedade e às outras organizações”, conforme descreve a Portaria nº 233, de 11 de dezembro de 2018.
Desintrusões
Desde o início da atual gestão, MPI e MJSP têm atuado de forma articulada e conjunta para a proteção das comunidades indígenas, como no caso das ações de desintrusão – retirada de invasores não indígenas de territórios indígenas. O Governo do Brasil realizou 12 operações, sendo nove em cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal, que registraram:
-Mais de 58 mil indígenas com suas integridades garantidas.
-Usufruto exclusivo de 18,7 milhões de hectares aos povos indígenas.
-As operações resultaram na destruição e apreensão de milhares de equipamentos usados em crimes ambientais, com prejuízo estimado de R$ 740,6 milhões às atividades ilegais.
– Desintrusões finalizadas:
- Alto do Rio Guamá/PA – de maio a junho de 2023
- Apyterewa/PA – de outubro a dezembro de 2023
- Trincheira Bacajá/PA – fevereiro de 2024
- Karipuna/RO – junho a julho de 2024
- Munduruku/PA – novembro de 2024 a janeiro de 2025
- Sai-Cinza/PA – novembro de 2024 a janeiro de 2025
- Arariboia/MA – fevereiro a abril de 2025
- Kayapó/PA – maio a julho de 2025
- Sararé/MT – agosto a outubro de 2025
– Desintrusões ainda em curso:
- Yanomami/AM-RR – março de 2024
- Vale do Javari/AM – setembro de 2024
- Uru-Eu-Wau-Wau – setembro de 2025
Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, as operações contam com medidas de fiscalização e segurança pública que envolvem planejamento para o durante e o depois das operações, com a implementação de programas de sustentabilidade para fortalecer a vigilância e garantir o não retorno dos invasores.
Após as etapas ostensivas de combate aos ilícitos, as equipes de fiscalização e segurança pública são mobilizadas para garantir a manutenção dos resultados das desintrusões, com a elaboração de Planos de Manutenção de responsabilidade do MPI.
Também é conduzido o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI), que contempla um conjunto de medidas integradas que incluem o fortalecimento da vigilância comunitária, a prevenção de reinvasões, a proteção do território e o incentivo à gestão autônoma dos recursos naturais.
Com acompanhamento periódico e sistematizado, o PCPI prevê também a Essa iniciativa amplia a infraestrutura básica nas aldeias, dá apoio a atividades produtivas sustentáveis e a articulação de políticas públicas que garantam condições efetivas de permanência, respeitando os modos de vida e a organização social de cada povo.
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