Foto: Letícia Rocha
Em missão emergencial, Ministério analisa incursão policial em território da União, recebe demandas de Reserva Indígena de Limão Verde e realiza uma série de encaminhamentos em prol da segurança local
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), consolidaram, entre sexta e segunda-feira (1 a 4), uma frente de mediação direta no município de Amambai, no Cone Sul de Mato Grosso do Sul, e na capital do Estado buscando interromper a onda de violência que atingiu a comunidade Guarani Kaiowá da Reserva Indígena Limão Verde.
A missão, liderada por assessoria direta do ministro Eloy Terena, foi mobilizada após o acirramento das tensões entre os dias 25 e 27 de abril, quando um grupo de indígenas ocupou a sede da Fazenda Limoeiro, que faz divisa com a Reserva. O episódio culminou na prisão de cinco pessoas e em denúncias de abusos cometidos por forças de segurança estaduais.
No âmbito jurídico e de custódia, a principal medida foi o deslocamento da competência do caso da esfera estadual para a Justiça Federal, fundamentado na Súmula 140 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), visto que o conflito envolve direitos coletivos indígenas. Com essa mudança, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) assumem oficialmente o processo.
Quanto aos detidos na operação do dia 26 de abril, o cenário atual é de seis prisões registradas. Duas mulheres indígenas foram liberadas no próprio dia da ocorrência; duas mulheres indígenas receberam liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica, cuja retirada já está sendo pleiteada pelo pela DPU após solicitação do MPI. Dois homens permanecem sob custódia, sendo que um deles ainda passa por qualificação de dados.
Para mitigar os impactos causados pela operação policial, o MPI está articulando, junto à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), ligada ao Ministério da Saúde, a implementação de uma ação de suporte psicossocial específica no território. O objetivo é garantir que as vítimas de violência recebam atendimento especializado e escuta em língua materna.
Adicionalmente, a SESAI será acionada para regularizar o fornecimento de água potável para a comunidade atingida. Paralelamente, o MPI acionará o MPF para que investigue denúncias graves de violações de direitos humanos durante a ação, incluindo o uso excessivo da força e abusos, utilizando protocolos de escuta especial que respeitem as especificidades culturais do povo indígena.
Em relação à segurança pública e à governança territorial, o ministério notificou oficialmente o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública sobre a aparente ilegalidade da operação, citando o descumprimento das regras de despejo estabelecidas pelo Ministro Gilmar Mendes (STF) no julgamento da Lei 14.701.
O MPI solicitou a suspensão de rondas ostensivas na região pelas forças policiais do estado de Mato Grosso do Sul e formalizará uma proposta de acordo. No campo administrativo, uma das ações será uma nova análise para possível correção dos limites físicos da reserva por parte da Funai, cujas medições datadas do século 20 são consideradas imprecisas pelos indígenas. Também será solicitada a formalização da demanda territorial do Tekoha Tapi Korá, que incide sobre a Fazenda Limoeiro, integrando-a aos estudos do Grupo de Trabalho (GT) Iguatemipeguá 2, constituído desde 2008.
Assistência Jurídica e Proteção Institucional
Uma das prioridades imediatas do MPI é o acompanhamento dos indígenas que seguem presos e foram transferidos para unidades penais distribuídas pela unidade federativa. No dia 1º, o assessor especial do Ministério dos Povos Indígenas, Caíque Galícia, informou à comunidade que já havia estabelecido contato com a Defensoria Pública para garantir o acompanhamento processual e realizar visitas pessoais aos detidos. No dia 4, duas mulheres indígenas retornaram aos seus territórios tradicionais com tornozeleira eletrônica.
“Entramos em contato com a Defensoria Pública e fomos a Campo Grande falar com os indígenas nos presídios para repassar cada atualização às lideranças para que a informação chegue à comunidade”, garantiu Galícia, ressaltando que o ministro Eloy Terena já oficiou o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública cobrando explicações sobre a operação.
Comentários