Foto: Helder Rabelo
Iniciativa foi apresentada pelo ministro Eloy Terena durante audiências realizadas no fim de semana, com representantes dos 14 Povos Indígenas que vivem nos territórios
No último sábado (2), o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, se encontrou com lideranças indígenas da região do Baixo Tapajós durante audiência com os Povos do Arapiuns e Maró, realizada na Aldeia São Pedro do Muruci, Território Terra Preta, no município de Santarém (PA). O momento marcou um importante espaço de escuta e diálogo com os seis povos que vivem na região do Rio Arapiuns: Arapyun, Arara-Vermelha, Borari, Jaraki, Tapajó e Tapayú. O evento contou também com a presença do secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Marcos Kaingang, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré.
Após ouvir as demandas dos indígenas, o ministro Eloy Terena anunciou que o MPI irá instalar o Fórum Territorial do Baixo Tapajós, por meio de uma portaria a ser assinada nas próximas semanas, com foco no atendimento das reivindicações apresentadas por representantes das Terras Indígenas da região. “As demandas apresentadas aqui são extremamente importantes e o objetivo de se criar esse fórum é articular um espaço institucional que mobilize os diferentes ministérios e órgãos relacionados às demandas apresentadas. Vamos criar um plano de trabalho com metas e prazos e a participação direta dos povos indígenas”, afirmou Eloy Terena.
No domingo (3), o MPI apresentou a iniciativa em audiência com lideranças na Terra Indígena Bragança/Marituba, localizada no município de Belterra (PA), com representantes dos povos Apiaká, Arapyun, Borari, Kumaruara, Maytapu, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Sateré-Mawé, Tapuia e Tupinambá.
Além dos caciques e cacicas dos diferentes povos indígenas que vivem na região, as agendas contaram também com a presença do presidente do Conselho Indígena do Tapajós e Arapiuns (CITA), Lucas Tupinambá, do coordenador executivo da Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), Ronaldo Amanayé, do coordenador regional da Funai na região do Tapajós, Hans Kaba Munduruku, além de representantes da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e parlamentares, como o deputado federal pelo Pará, Airton Faleiro.
Cenário da regularização fundiária na região
Nas duas oportunidades, os povos do Baixo Tapajós apresentaram demandas relacionadas à demarcação dos territórios indígenas da região, além do fortalecimento da Funai no Baixo Tapajós, com a criação de uma Coordenação Regional (CR) em Santarém. A presidente da autarquia indigenista, Lucia Alberta Baré, explicou a situação do processo demarcatório dos territórios e falou sobre a reivindicação da nova CR. “Nós chegamos aqui com uma boa notícia. A demanda apresentada por vocês [de criação da CR] já foi aprovada no final de 2024 e nós vamos empreender todos os esforços para que ela saia do papel”, afirmou.
A região tem um complexo cenário de regularização fundiária, marcado por um grande número de terras em diferentes estágios (reinvindicadas, em identificação, declaradas e em demarcação física); sobreposição com Unidades de Conservação (UCs), assentamentos e projetos agroextrativistas; intensa pressão de madeireiras, garimpo, agronegócio, especulação imobiliária e grandes empreendimentos; contextos periurbanos, com a mistura de características urbanas e rurais; e conflitos sociais agravados pela ausência prolongada de definição territorial.
As Terras Indígenas (TI’s) Bragança/Marituba e TI Munduruku-Taquara já foram declaradas e estão na fase de demarcação física, com previsão de conclusão ainda em 2026; as TI’s Cobra Grande e Maró tiveram suas portarias declaratórias assinadas em 2024 e sua demarcação física será realizada no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com contratações em 2026 e execução em 2027.
Na fase de estudo e com procedimentos formalizados estão as TIs Escrivão, com previsão de emissão de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) preliminar em maio de 2026; e Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, cujo RCID deve ser entregue em dezembro de 2026. A TI Borari de Alter do Chão já conta com versões preliminares de RCID, contudo, estão incompletas e inadequadas à Portaria MJ nº 14/1996 e à Lei nº 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Assim, configura-se a necessidade de recomposição de Grupo de Trabalho para atuar no processo e saneamento de instrução técnica.
Na Terra Indígena Bragança/Marituba, a demarcação física está sendo executada no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), por meio de empresa contratada. A presidente da Funai explicou que o processo está em fase de conclusão. “A empresa nos informou que as atividades de campo previstas em contrato já foram concluídas, mas nós precisamos receber esses documentos para análise de qualidade, consistência e conformidade normativa. Esta é uma etapa fundamental para a conclusão da demarcação física para que assim possamos encaminhar o processo ao Ministério dos Povos Indígenas, que enviará para a homologação pelo presidente da República”, explicou.
A Terra Indígena Munduruku-Taquara também se encontra na fase de demarcação física no âmbito de ACT com a Finatec, citado anteriormente, com equipes técnicas atualmente em campo.
Outras demandas
Além das demandas relacionadas à demarcação dos territórios, os povos indígenas do Baixo Tapajós trouxeram outros pontos relacionados à educação; ameaça de grandes empreendimentos e atividades predatórias; segurança territorial, com foco nos guardiões indígenas que atuam na proteção das TI’s; fortalecimento da geração de renda por meio da produção feita pelos próprios povos indígenas; fornecimento de energia; entre outros.
No tema da saúde, existe a reivindicação para a criação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Tapajós, uma demanda relacionada à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde (MS). O MPI se comprometeu a realizar a articulação com a pasta ministerial para encaminhar a demanda e intermediar os diálogos necessários em relação ao tema.
Atuação do Fórum Territorial em diferentes áreas
O ministro Eloy Terena explicou que o objetivo do Fórum será trabalhar em diferentes frentes para atender as demandas apresentadas. “Num primeiro momento, eu vejo três focos diferentes que podemos trabalhar: a questão territorial, com foco na demarcação e proteção dos territórios indígenas; a articulação com outros órgãos que são responsáveis por demandas apresentadas aqui como a questão da saúde e da educação; e o fortalecimento da produção dos povos indígenas em seus territórios”, afirmou o representante do MPI, que também ressaltou a importância do fortalecimento da Funai no território.
O Fórum Territorial Baixo Tapajós será instalado por meio de Portaria Ministerial, com a criação de plano de trabalho, objetivos, metas e prazos a serem executados. O espaço é um instrumento institucional da administração pública, que permite atenção prioritária a determinada região. Se configura como uma instância de governabilidade que permite vincular outros órgãos que respondem por diferentes temas. O Fórum também será aberto à participação das lideranças indígenas da região, que serão indicadas pelo próprio movimento de base para acompanhamento das ações. A assinatura e publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU) está prevista para acontecer nas próximas semanas.
Fortalecimento do diálogo com o movimento indígena
A participação do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai nas duas audiências marca um momento de fortalecimento do diálogo com os povos indígenas do Baixo Tapajós. “Logo que o ministro Eloy assumiu o cargo eu o convidei para vir à nossa audiência e ele aceitou prontamente. Para nós, é um momento muito importante para dialogarmos sobre as demandas da nossa região”, afirmou a liderança Auricelia Arapiun.
O convite ao ministro Eloy Terena foi feito durante o Acampamento Terra Livre (ATL) e prontamente aceito. “Hoje nós não estamos aqui fazendo um favor, estamos aqui cumprindo o nosso dever. E em reconhecimento e respeito à luta de vocês. Essa é a nossa missão e esta é a diferença de ter indígenas ocupando os espaços decisórios: a presença”, afirmou o ministro dos Povos Indígenas ressaltando a importância da pasta. “Não podemos retroceder. Não podemos nunca mais imaginar um Brasil sem um Ministério dos Povos Indígenas”, concluiu.
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