Foto: Aluízio Araújo
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou de uma ação itinerante interinstitucional voltada à promoção do acesso a direitos sociais, previdenciários, civis e trabalhistas na Terra Indígena (TI) Uaçá, no município de Oiapoque (AP). A iniciativa ocorreu entre os dias 18 e 24 de abril e integrou a programação da Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), além de ações como o Mutirão PopRuaJud, de atendimento a populações em situação de rua, e o Mutirão Registre-se, de acesso ao registro civil.
A ação itinerante foi viabilizada com o apoio da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social (CGaj), vinculada à Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), e do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania (Sedisc) da Coordenação Regional do Amapá e Norte do Pará (CR-ANP), que atuou na articulação interinstitucional, no acompanhamento técnico da ação, no atendimento direto às comunidades e no suporte aos deslocamentos terrestres e fluviais.
Nos dias 20 e 22 de abril, os atendimentos aconteceram diretamente nas aldeias Kumarumã e Kumenê, em região de difícil acesso. O trabalho beneficiou diretamente os povos Galibi Marworno e Palikur, residentes na TI Uaçá, além de alcançar indígenas dos povos Karipuna e Galibi Kali’na.
O mutirão teve como objetivos centrais garantir o acesso à documentação civil básica, viabilizar encaminhamentos para benefícios sociais e previdenciários e promover o acesso à justiça do trabalho em território indígena. A iniciativa também buscou reduzir demandas reprimidas relacionadas à ausência de documentos e fortalecer a atuação integrada do Estado em região de fronteira.
Além da participação da Funai, a atividade contou com a parceria do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Amapá, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Cartório de Registros Civis de Oiapoque, da Defensoria Pública do Amapá, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) do Governo do Estado do Amapá, do Exército Brasileiro, e do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), através do seu Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Indígena.
Ao todo, a ação resultou na emissão de mais de 70 documentos civis, com destaque para a Declaração de Endereço e Residência, emitido quando não há outros comprovantes no nome do morador, e o Certificado de Exercício de Atividade Rural, fundamental para comprovar o exercício do trabalho no campo junto ao INSS. A CR-ANP trabalha agora na articulação de futuras iniciativas no território, essenciais para ampliar o acesso dos povos indígenas à cidadania.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.
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