A permanente ameaça do governo do Estado de Rondônia e da
Assembleia Legislativa às áreas protegidas se volta agora para duas
unidades de conservação: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque
Estadual Guajará-Mirim. Governador e deputados pretendem entregar as
áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por meio de
projeto de lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e
pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do governador e dos
deputados é desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas
unidades de conservação e entrega-los à exploração, principalmente para
a criação de gado.
As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos.
Seringueiros da RESEX foram expulsos com violência por jagunços
armados a serviço dos grileiros. Entregar essas áreas aos invasores é
premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o
crime compensa e incentivar novas invasões em outras unidades de
conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras
reservas na região de Machadinho e Vale do Anari.
A desafetação dessas unidades impactam diretamente as Terras
Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão,
Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que
envolve as áreas protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e
territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas
milenares.
Entendemos que as unidades de conservação não são empecilho
para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem ser aliadas na geração
de emprego e renda, como por exemplo, na exploração sustentável da
biodiversidade. O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que o estado
não está preocupado em cuidar da Floresta Amazônica, nosso maior
patrimônio.
As unidades de conservação: Jaci-Paraná e Guajará-Mirim não
podem perder nem um hectare e precisam ser recuperados em sua
integridade, o que seria outra oportunidade de geração de emprego e
renda. O povo rondoniense não precisa de menos florestas. Precisa de
mais. O uso das áreas públicas para a criação de gado beneficia apenas um
pequeno grupo, além de ser crime previsto em lei.
As justificativas de invasões de áreas protegidas para desafetá-las
utilizadas pelo PLC: nº 80/2020, só demonstra a incapacidade do Poder
Público de governar e gerir o território, deixando a mercê do crime
organizado.
Diante do exposto as entidades que assinam esta nota, exigem:
1. A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual;
2. Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas;
3. Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;
4. Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e
Unidades de Conservação;
5. Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos sejam aplicados
na recuperação das áreas degradadas;
6. Que o programa de reflorestamento do estado priorize as referidas
áreas para recomposição florestal.
Porto Velho-RO, 01/12/2020.
Assinam:
Arquidiocese de Porto Velho;
Associação de Defesa Etnoambiental – KANINDÉ;
Conselho Indigenista Missionário/CIMI – RO;
ONG Raiz Nativa;
SOS Amazônia;
Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da
Amazônia – GTGA/UNIR;
Associação do Povo Indígena Karipuna-APOIKA;
Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau/Jupaú;
WWF-Brasil;
Comitê Chico Mendes;
Revista Xapuri;
Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia – AGIR;
ECOPORÉ-Ação Ecológica Guaporé;
Fundação Luterana de Diaconia;
Conselho de Missão Entre os Povos Indígenas;
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia-FDL;
COMIN – Conselho de Missão Entre Povos Indígenas;
CAPA;
OPIROMA;
Associação Alternativa Terra Azul;
Organização Indigenista da Diocese de Guajará-Mirim;
Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná;
IMV – Instituto Madeira Vivo;
Associação Metareila do Povo Indígena Suruí;
Conselho Nacional das Populações das Populações Extrativistas-CNS;
Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores-PT;
Rede Sustentabilidade;
Juventude Indígena de Rondônia;
FETAGRO – Federação de Trabalhadores na Agricultura de Rondônia;
Via Campesina RO;
IPÊ – Instituto de Pesquisa Ecológica;
FVA – Fundação Vitória Amazônica;
Grupo de Pesquisa Geografia, Natureza e Territorialidades Humanas –
GENTEH-UNIR;
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia –
Fórum DCA/RO.
Fonte: https://amazoniareal.com.br/nota-publica-nem-um-hectare-a-menos/
Comentários