PL 10198/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Marx Beltrão – PSD/AL
Apresentação
09/05/2018
Ementa
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Explicação da Ementa
Incentiva maior participação da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas na aquisição de gêneros alimentícios pelo programa da merenda escolar.
Indexação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2018 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2174509
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