Porto de carregamento de grãos no rio Tapajós, em Miritituba, região de Itaituba (PA). – Lalo de Almeida – 4.mai.25/Folhapress
- OUTRO LADO: ministros anunciaram, na noite desta sexta (6), a suspensão da contratação de empresa que ficaria responsável por obras
- Indígenas da região ocupam sede da Cargill em Santarém (PA) e exigem consulta prévia a comunidades
Brasília
O governo Lula (PT) selecionou uma empresa para dragagem em hidrovia no rio Tapajós, a um custo de R$ 61,8 milhões, sem obter a licença ambiental –e sem protocolar um pedido com esse propósito– para a retirada de material em sete pontos do rio, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA).
Documentos da Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do governo do Pará, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontam impactos considerados “significativos” a partir de dragagem no Tapajós.
Entre esses impactos estão alteração da qualidade da água, assoreamento do leito do rio, prejuízo à pesca, alteração de rotas de transporte usadas por comunidades ribeirinhas e indígenas, risco de insegurança alimentar nessas comunidades e alteração em ciclos de reprodução da tartaruga-da-amazônia, numa área que é a segunda maior em reprodução da espécie.
Na noite desta sexta-feira (6), o governo divulgou uma nota em que comunica a suspensão da licitação que habilitou uma empresa para a dragagem. Assinam a nota os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
À Folha a Semas afirmou que não há pedido de autorização, “protocolado ou em análise”, para dragagem no rio Tapajós.
O órgão ambiental do governo do Pará já concedeu uma autorização para atividades do tipo em três pontos do rio, no contexto da seca extrema na amazônia, que provocou níveis mínimos históricos de rios amazônicos em 2023 e em 2024. Essa autorização foi concedida em 2025.
Segundo a Semas, o aval já não está mais em vigor, pois foi concedido “de forma estritamente pontual, restrito ao leito do rio, em razão da estiagem prolongada e de seus desdobramentos”.
Em nota, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) admitiu que ainda não tem licença para dragar o rio Tapajós entre Itaituba e Santarém.
“Não se trata de obra emergencial, mas sim de dragagem de manutenção”, disse o órgão do governo federal, responsável pelo plano para consolidação de uma hidrovia no Tapajós, voltada ao escoamento de grãos, principalmente soja.
Uma licitação está em curso para contratar a empresa que fará os estudos ambientais voltados ao licenciamento, afirmou o DNIT, antes do comunicado sobre a suspensão da licitação para a dragagem.
O procedimento dos estudos ambientais foi lançado no último dia 19. Os lances para a contratação da empresa responsável pela dragagem foram recebidos entre os dias 16 e 28 de janeiro, quando uma firma foi considerada habilitada.
Segundo as especificações técnicas do edital, a empreiteira deve executar o “plano anual de dragagem de manutenção aquaviária na hidrovia do rio Tapajós“, entre Itaituba e Santarém.
A região de Itaituba tem uma grande quantidade de portos e miniportos de empresas que operam o agronegócio, com impactos diretos a comunidades ribeirinhas e indígenas. Segundo representantes de grandes produtores de soja, trafegam entre 2.000 e 3.000 caminhões na BR-163 no período da safra, oriundos de Mato Grosso. O destino é o porto de Miritituba, na beira do Tapajós.
A hidrovia e o projeto da ferrovia Ferrogrão –ambos encampados pelo governo Lula– buscam dar vazão ao escoamento de grãos.
Segundo o DNIT, a contratação de estudos ambientais para o plano de dragagem preencheria as “lacunas” relacionadas aos impactos ambientais causados.
Os ministros do governo Lula que comunicaram a suspensão da dragagem afirmaram, na nota divulgada, que obras de dragagem são ações de rotina. Eles afirmaram que haverá consulta aos indígenas da região, com definição de cronograma e grupo de trabalho.
Indígenas da região do Tapajós protestam há mais de duas semanas contra o avanço do projeto de dragagem do rio e contra o decreto de Lula que inclui a hidrovia do Tapajós num programa de privatização. O decreto nº 12.600, de agosto de 2025, inclui ainda as hidrovias dos rios Madeira e Tocantins.
Os indígenas ocuparam a sede da Cargill em Santarém, bloquearam acessos rodoviários e cobraram a presença de representantes do governo federal no local. Eles querem a revogação do decreto e realização de consultas prévias antes de iniciativas como de dragagem.
“Nenhuma medida relativa a ações ou serviços no rio Tapajós avançará sem que os povos da região sejam amplamente consultados e sem que todas as normas vigentes sejam rigorosamente cumpridas”, disse o Ministério de Portos e Aeroportos, em nota. “O decreto não autoriza concessões da hidrovia nem a realização de obras como dragagem.”
Parecer técnico da Semas, relacionado à autorização concedida para dragagem associada à estiagem, afirma que esse tipo de intervenção pode causar suspensão de sedimentos, alterar parâmetros físicos e químicos da água e afetar a biota aquática. Os técnicos levaram em conta estudos fornecidos pelo próprio DNIT.
O impacto é direto e de magnitude média, conforme o parecer. Por ser significativo, depende de medidas mitigadoras, segundo a Semas, que cita ainda uma possibilidade de conflitos da dragagem com o modo de vida indígena na região.
A partir de solicitação do MPF (Ministério Público Federal) no Pará, que acionou a Justiça para que os indígenas sejam consultados, ICMBio e Ibama elaboraram pareceres técnicos que também apontam impactos ambientais e riscos decorrentes da dragagem.
“A realização das obras de dragagem pode representar impactos a segurança alimentar, a reprodução social e cultural das comunidades tradicionais ribeirinhas e extrativistas beneficiárias da Flona [Floresta Nacional] do Tapajós, bem como impactos a fauna aquática da região, em especial cetáceos, sirênios e quelônios, além das aves aquáticas migratórias e da ictiofauna”, disse o ICMBio.
O Ibama, por sua vez, aponta riscos para o Tabuleiro do Monte Cristo, que fica em um dos pontos de dragagem previstos. A área é conhecida pela reprodução da tartaruga-da-amazônia, e, em tamanho e importância, fica atrás apenas do tabuleiro no rio Guaporé, em Rondônia, conforme o Ibama.
Uma nota técnica produzida pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental, que reúne pesquisadores, organizações da sociedade civil e ONGs, analisou os documentos do DNIT sobre o plano de dragagem no Tapajós e apontou inexistência de estudos de impacto ambiental.
Segundo a análise do GT, o volume a ser dragado em três anos chega a 4,5 milhões de metros cúbicos. O grupo pede a suspensão do edital, a conclusão do licenciamento e a realização de consulta livre nas comunidades impactadas.
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