Agenda tem como objetivo fortalecer a implementação da Mesa de Trabalho interinstitucional instalada a partir de Medidas Cautelares deferidas inicialmente em favor de Bruno Pereira e Dom Phillips
OMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CONDEL/PPDDH) e da Coordenação-Geral de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, realiza, entre 4 e 7 de agosto, uma missão conjunta com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Terra Indígena Vale do Javari (AM). A iniciativa tem como objetivo o fortalecimento da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos da região.
A agenda busca implementar as Medidas Cautelares (MC) 449-22 – deferidas inicialmente em favor de Bruno Pereira e Dom Phillips e posteriormente ampliadas – e seus peticionários. Para tal, o Estado e a CIDH instituíram uma Mesa de Trabalho Conjunta para dar atenção à situação de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas do território.
A missão é planejada e coordenada com os beneficiários e familiares das Medidas Cautelares; representantes dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), dos Povos Indígenas (MPI), da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Secretaria-Geral (SG/PR) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR) da Presidência da República; do Ministério Público Federal (MPF); e das organizações peticionárias: Artigo 19; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Repórteres Sem Fronteiras (RSF); Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI); e União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA).
Entre os destaques da programação está a Reunião de Trabalho sobre as Medidas Cautelares 449/22, no dia 6 de agosto, na sede da UNIVAJA, com foco na avaliação das medidas de proteção e na articulação de ações interinstitucionais para o fortalecimento da presença do Estado na região. A agenda também inclui encontros com defensoras e defensores acompanhados pelo PPDDH, uma reunião com comunicadores locais e uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do PPDDH (CONDEL), que terá a presença da CIDH como forma de dar visibilidade às ações implementadas.
O CONDEL/PPDDH, presidido pelo MDHC, participa com a representação da sociedade civil por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da RSF, além da participação do MPF como conselheiro estadual.
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