Foto: Yasmim Bitar/Comunicação/MPF
Regularização fundiária, educação indígena e conflitos agrários foram alguns dos temas tratados pela instituição, em São Félix do Xingu
Ainda em ação no município de São Félix do Xingu, no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) realizou diversas reuniões com instituições e representantes das comunidades locais. Com o MPF na Comunidade, a instituição participa do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal e, em parceria com outras entidades públicas, trabalha para defender os direitos da população xinguense.
Na manhã dessa quarta-feira (19), membros do MPF receberam representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), quando puderam tratar e atualizar as informações acerca do cenário atual dos conflitos agrários vividos no Projeto de Assentamento Belauto, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O segundo encontro foi com a Associação Floresta Protegida (AFP), que em 1998 foi fundada pelo povo Kayapó para garantir a chegada de direitos à população indígena. Com participação presencial e virtual de representantes, a AFP apresentou ao MPF os projetos que toca e a difícil realidade da comunidade indígena Kayapó. Algumas das demandas informadas foram:
• invasões de terras;
• atividades de turismo e pesca que levam toneladas de peixe e tornam escassa a produtividade dos rios que alimentam a comunidade;
• caça de animais silvestres, como anta e capivara;
• desinformação em decorrência da disseminação de fake news trazidas pelo avanço da Internet.
Educação Kayapó – O presidente da AFP, Patkore Kayapó, e demais integrantes da associação presentes ainda descreveram diversas dificuldades, carências e irregularidades do ensino oferecido à comunidade indígena da região.
“Aqui na cidade a merenda escolar é em dia e na aldeia já é quase inválida. Aqui na cidade a educação é melhor e na aldeia é pior. Qual a diferença entre nós? Só o não indígena que tem direito e nós não temos direito a educação? A gente precisa de educação de qualidade. Nós somos todos iguais, só temos culturas diferentes”, clamou a liderança indígena presidente da AFP.
Apesar de garantido por lei, a principal reclamação referente à educação é a falta de ensino diferenciado nas escolas disponíveis para os Kayapó. Segundo a AFP, o plano educacional não oferece ensino por meio e sobre a língua tradicional da etnia, nem leva a cultura indígena em consideração para a elaboração do calendário estudantil e produção dos materiais didáticos, o que prejudica o aprendizado da história tradicional e a vivência dos jovens aos costumes Kayapó.
Outras pautas – O MPF também conheceu as demandas trazidas pela Associação Para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu (Adafax). Em reunião, representantes da Adafax relataram dificuldade em regularizar a área em que vivem desde 2012, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro público nacional obrigatório para os imóveis rurais –, o que os impede de conseguir financiamentos rurais para desenvolver o trabalho e demais atividades da comunidade na vila Casa de Tábua, na região do Novo Horizonte.
Além de instaurar procedimento para apurar o caso, o MPF se comprometeu a oficiar os órgãos envolvidos para verificar as providências já adotadas e possíveis novas medidas que possam solucionar a situação da comunidade.
Por fim, moradores do Assentamento Terra Roxa, localizado próximo à São Félix do Xingu, se reuniram com o MPF para relatar pulverizações de agrotóxicos nas plantações da região, o que compromete as produções agrícolas e contamina a água e o solo de forma permanente.
Justiça Itinerante – A ação, que iniciou na segunda-feira (17) e segue até esta sexta-feira (21), leva aos moradores da zona urbana do município de São Félix do Xingu e residentes em distritos, vilas e comunidades da região, serviços diversos como a emissão de documentos e oportunidade de solucionar questões relacionadas às áreas previdenciária, ambiental e trabalhista, como também participar de outras atividades, como oficinas, palestras e rodas de conversa.
Ministério Público Federal no Pará
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