Ações e iniciativas também evidenciaram o protagonismo das comunidades no enfrentamento da crise climática
Com foco na defesa territorial, na reparação histórica e no enfrentamento da crise climática, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) intensificou, ao longo de 2025, ações voltadas à proteção dos direitos dos povos originários e tradicionais em todo o país. A atuação incluiu atividades em campo, articulação interinstitucional, produção de notas e orientações técnicas, promoção de debates e participação em eventos nacionais e internacionais.
A mobilização para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), reforçou o protagonismo dos povos tradicionais na proteção ambiental e na formulação de políticas públicas. Além disso, a Câmara realizou inspeções técnicas em territórios indígenas, com atenção especial a povos isolados e de recente contato; atuou para destravar processos de demarcação; fortaleceu instrumentos de política pública, como a Plataforma de Territórios Tradicionais; e ampliou a escuta direta por meio da participação em mobilizações indígenas, como o Acampamento Terra Livre.
Proteção a povos isolados
A proteção de povos indígenas isolados e de recente contato foi uma das prioridades. No Amazonas, a 6CCR realizou visitas a Lábrea e à Terra Indígena Pirahã para avaliar a implementação de políticas públicas e as condições de vida das comunidades. Em Lábrea, a atuação se concentrou na proteção de áreas compartilhadas por povos isolados, diante do risco de invasões. As visitas incluíram encontros com indígenas Apurinã, ribeirinhos, representantes de órgãos públicos, organizações indígenas e da sociedade civil. As informações coletadas em campo contribuem para antecipar riscos, ajustar estratégias de atuação e fortalecer a proteção das culturas, respeitando a autonomia das comunidades.
Na Terra Indígena Pirahã, no Alto Maici, em Humaitá (AM), a inspeção técnica buscou avaliar a situação do povo indígena de recente contato, que enfrenta uma grave crise humanitária, com impactos na saúde, na segurança alimentar e na proteção do território. A Câmara acompanha o caso desde 2023 e, durante a visita, constatou que as medidas emergenciais adotadas pelo governo em favor dos Pirahã ainda são insuficientes ou pouco adequadas à cultura tradicional deles.
Como parte das ações estratégicas, a 6CCR, junto ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai elaboraram uma nota técnica com diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas a povos indígenas de recente contato. Direcionado a órgãos públicos, o documento busca garantir proteção diferenciada, contínua e culturalmente adequada a esses grupos vulneráveis.
Demarcação e reparação
Buscando avançar na demarcação de territórios, o MPF alertou autoridades sobre a urgência da demarcação de três terras indígenas na Bahia: Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte. Em audiência pública realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, com a participação de mais de 300 pessoas, procuradores destacaram que os processos declaratórios se arrastam há mais de dez anos sem impedimentos jurídicos ou técnicos. O MPF apontou que a demora na regularização fundiária agrava conflitos e gera insegurança para os povos Pataxó e Tupinambá.
Em outra frente, a atuação avançou na reparação histórica aos indígenas Ava-Guarani afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Acordo assinado pelo MPF prevê o repasse de R$ 240 milhões a título de reparação por décadas de violações, que serão destinados às comunidades das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. O acordo inclui recuperação ambiental, acesso à água potável e energia elétrica, saneamento e a construção de unidades de saúde e escolas nos locais.
Plataforma de Territórios Tradicionais
O uso da Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT) como instrumento estratégico para a implementação de políticas públicas foi destaque em oficina realizada em Brasília. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ), o encontro buscou alinhar estratégias para que a ferramenta seja adotada pelo Poder Executivo como alternativa para garantir direitos territoriais e ampliar o acesso a políticas públicas. Ao ressaltar que a posse tradicional é um direito fundamental autônomo, reconhecido pela Constituição, a 6CCR também defendeu a criação de um regime jurídico específico de proteção a esses territórios, com o objetivo de prevenir violações de direitos humanos e danos ambientais.
No mesmo sentido, a Câmara destacou a importância da plataforma em evento promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O órgão reforçou a importância da ferramenta para dar visibilidade às comunidades tradicionais e apoiar a gestão ambiental, especialmente nos processos de criação e administração de unidades de conservação. Também foi celebrado um acordo de cooperação técnica com o ICMBio, que permite o uso dos dados autodeclaratórios na formulação de políticas públicas, no planejamento territorial e na mediação de conflitos.
A adoção de medidas concretas para garantir os direitos territoriais das comunidades, com foco na ampliação do uso da Plataforma de Territórios Tradicionais, também foi tema de outro evento que reuniu lideranças, membros do MPF e representantes do governo federal. Além de reforçar a utilidade da ferramenta, que já conta com mais de 400 territórios cadastrados, o encontro avançou na discussão de propostas para a construção de um arcabouço jurídico e de procedimentos práticos voltados à proteção dos territórios.
Debates realizados no estande do MPF na COP 30 reuniram representantes de povos e comunidades tradicionais que defenderam o uso da plataforma pelo governo federal. No encontro, lideranças e membros da 6CCR reiteraram que o reconhecimento da autodeclaração territorial pode garantir acesso a direitos básicos, fortalecer a proteção ambiental, orientar políticas públicas e auxiliar na efetivação da justiça territorial.
Povos que escutam a terra
Inspirado na relação de profundo respeito, sintonia e convivência harmônica entre os povos originários e a natureza, o MPF promoveu a campanha Povos que Escutam a Terra, durante o mês de abril. A iniciativa focou na importância dos povos originários e do seu modo de vida tradicional para a preservação do meio ambiente e para o enfrentamento das mudanças climáticas.
A campanha evidenciou que os indígenas, por sua relação ancestral com a natureza, sentem de forma mais imediata os efeitos da crise climática, como secas prolongadas, queimadas, ondas de calor, disseminação de doenças e insegurança alimentar. Nesse sentido, ao valorizar os modos de vida tradicionais, o MPF reforçou que a proteção dos territórios indígenas é estratégica não apenas para a garantia de direitos, mas também para a conservação da biodiversidade e a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Os temas foram abordados em ações de comunicação, eventos, reuniões, encontros com lideranças e comunidades indígenas ao longo de mais uma edição do Abril Indígena.
Acampamento Terra Livre
Entre 7 e 11 de abril, mais de sete mil indígenas de todo o país lotaram o centro da capital brasileira na maior mobilização dos povos originários do Brasil, o Acampamento Terra Livre (ATL). Pela primeira vez, o MPF contou com uma tenda exclusiva no evento e, durante os cinco dias, reuniu um time de membros e servidores para fornecerem atendimento presencial aos povos indígenas. A iniciativa fortaleceu o diálogo direto e contribuiu para uma atuação institucional mais alinhada às necessidades reais dos indígenas.
O acampamento também foi espaço para debates sobre memória, verdade e reparação, com destaque para a defesa da criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). Em mesa temática, integrantes da 6CCR e lideranças indígenas ressaltaram a necessidade de reconhecer e dar visibilidade às graves violações de direitos sofridas pelos povos originários durante a ditadura militar.
O compromisso constitucional com a defesa dos direitos indígenas foi reforçado durante a plenária de encerramento do evento, com destaque para o avanço proporcionado pela escuta direta das comunidades e a importância de manter presença ativa em espaços de mobilização indígena. Manifestações de solidariedade diante de episódios de violência contra lideranças indígenas deram o tom para a participação da 6CCR, que reforçou a luta por direitos territoriais, justiça e proteção dos povos originários como um dos focos da atuação do MPF.
Mudanças climáticas
No Encontro Nacional da 6CCR, realizado em Belém (PA), procuradores de todo o país, especialistas, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil aprofundaram o debate sobre os impactos das mudanças climáticas em territórios indígenas e tradicionais. O evento teve como foco a construção de estratégias capazes de enfrentar a crise climática a partir da garantia de direitos territoriais, da valorização dos saberes tradicionais e da atuação articulada entre diferentes áreas do órgão.
A vulnerabilidade dos territórios e a urgência em dar protagonismo aos povos tradicionais no enfrentamento da crise climática foram os pontos de destaque. Painelistas apresentaram dados que confirmaram que esses territórios são os espaços mais protegidos contra o desmatamento e exercem papel central na estabilidade climática do país. Além disso, reforçaram que a proteção desses povos não se limita a uma visão utilitarista da natureza, ao considerar a dimensão existencial, cultural e identitária que os territórios representam para essas populações.
Já no segundo dia do encontro, os participantes discutiram temas estratégicos que afetam diretamente o modo de vida e a cultura dos povos e comunidades tradicionais. Os debates aprofundaram a análise de desafios estruturais que ameaçam os modos de vida tradicionais, como a sobreposição de territórios, o avanço do mercado de créditos de carbono e os impactos socioambientais de empreendimentos energéticos. Além disso, alertaram que muitos conflitos decorrem da atuação descoordenada do Estado e da ausência de consulta prévia, livre e informada, gerando invisibilização de povos e intensificando disputas territoriais.
Por fim, o encerramento do encontro foi marcado por uma escuta direta aos povos e comunidades tradicionais, com visita ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Santo Afonso, em Abaetetuba (PA). No território, procuradores ouviram relatos de violações associadas a grandes empreendimentos, contaminação ambiental, restrições ao modo de subsistência e desrespeito à consulta prévia.
Articulação em defesa dos direitos
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a 6CCR criticou trechos da Lei 14.701/2023, que instituiu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, por considerá-los inconstitucionais e incompatíveis com os direitos originários reconhecidos pela Constituição. Para o MPF, a norma retoma tese já rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e impõe novos entraves ao processo demarcatório, como restrições às formas de manifestação cultural indígena.
No Senado Federal, o órgão defendeu a proteção a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. A aprovação do Projeto de Lei 4.381/2023, que estabelece medidas específicas de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar e cria a Semana da Mulher Indígena, foi defendida pelo MPF. Para a instituição, a proposta é um marco importante, ao passo que reconhece as particularidades enfrentadas por essa população, como barreiras linguísticas, isolamento geográfico e dificuldade de acesso a serviços públicos.
A articulação pela criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) também foi um marco na atuação da 6CCR em 2025. A proposta foi apresentada em Brasília pelo Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça e busca apurar violações cometidas contra povos indígenas durante a ditadura militar, com reconhecimento das responsabilidades do Estado e a indicação de caminhos para reparação, garantia de não repetição e justiça, assegurando o protagonismo indígena no processo.
Em solenidade que reuniu lideranças indígenas e representantes do Poder Executivo, uma minuta de decreto para a criação da Comissão foi entregue à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. As manifestações ressaltaram que a violência contra os povos indígenas não se limita ao passado, permanecendo como realidade.
Além das ações programadas, a 6CCR atuou em situações emergenciais, como os ataques sofridos por indígenas Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, que resultou em morte e feridos graves. Em nota pública divulgada após o ataque, o MPF destacou a urgência na apuração dos fatos e alertou que a demora na demarcação de terras indígenas tem colocado comunidades em situação permanente de vulnerabilidade.
Quilombolas
Paralelamente, a 6CCR também ampliou o diálogo com comunidades quilombolas e com a população negra. O evento Aquilombando-se, realizado na Paraíba em alusão ao Dia da Consciência Negra, reuniu lideranças, pesquisadores e integrantes do sistema de justiça para discutir racismo ambiental, direitos territoriais e políticas de proteção às comunidades tradicionais, reforçando a importância da escuta qualificada e da construção coletiva de soluções para o enfrentamento das desigualdades históricas.
As reflexões foram aprofundadas com debates sobre racismo estrutural, sub-representação nos espaços de poder e os entraves à regularização fundiária dos territórios quilombolas. Dados apresentados evidenciaram que, embora a população negra seja maioria no país, permanece mais exposta à violência, à exclusão e à negação de direitos. O MPF ressaltou que a efetivação das políticas afirmativas e a garantia dos territórios tradicionais dependem não apenas de previsão legal, mas de vontade política, fiscalização orçamentária e atuação institucional contínua.
Atuação no meio jurídico
Ao longo de 2025, a 6CCR consolidou entendimentos jurídicos relevantes para a defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. O Enunciado nº 50 reafirmou a natureza constitucional desses direitos, destacando a necessidade de considerar as especificidades de cada caso concreto e de observar o disposto na Constituição Federal.
No mesmo sentido, a Orientação nº 01/2025 trouxe diretrizes para a atuação dos membros do MPF nos processos de consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada relacionados a contratos de crédito de carbono, em consonância com a Lei nº 15.042/2024, fortalecendo a proteção desses povos diante de novas dinâmicas econômicas e ambientais.
Valorização e visibilidade: série especial
Em 2025, uma ação institucional do MPF buscou dar voz e visibilidade à diversidade de povos e comunidades tradicionais espalhados pelo Brasil. Reportagens especiais abordaram a pluralidade dos 28 povos reconhecidos formalmente pelo estado brasileiro, mostrando como seus modos de vida, saberes ancestrais e relações com os territórios contribuem para a preservação ambiental, a manutenção de culturas milenares e a defesa de direitos humanos.
A série especial apresenta histórias de geraizeiros e vazanteiros que produzem sem destruir o sertão; extrativistas, caboclos e ribeirinhos que lutam pela floresta; quebradeiras de coco, catadoras de mangaba e povos da água que mantêm práticas sustentáveis em seus biomas; além de comunidades Caiçara, Faxinalense, ciganas e pomeranas que resistem a pressões econômicas e sociais para manter viva sua identidade.
Cada reportagem trouxe personagens que narram seus desafios e conquistas, revelando como tradições de fé, cura, agricultura e uso dos recursos naturais formam um conjunto de saberes interdependentes com a natureza e com a continuidade de seus povos. A série também destaca o papel dessas comunidades na cena contemporânea, seja defendendo territórios ameaçados, seja contribuindo com práticas de conservação que vão além de conceitos utilitaristas, reforçando a centralidade dos PCTs para as agendas socioambientais do país.
Confira as 12 reportagens especiais clicando aqui.
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