Fotos Thaís Anace
Realizada em Santa Catarina, a atividade integrou o ciclo nacional de encontros promovidos pelo Ministério dos Povos Indígenas
Entre terça e quinta-feira (28 e 30/04), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT), promoveu a 7ª Oficina Regional de Governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), em Florianópolis-SC. A atividade reuniu mais de 100 participantes indígenas de diferentes povos e regiões de todo o estado, como Guarani, Kaingang e Xokleng, além de representantes de órgãos públicos e organizações parceiras.
A atividade integrou o ciclo nacional de encontros promovidos pela pasta, com o objetivo de fortalecer a governança territorial indígena, ampliar a participação social e consolidar a PNGATI como instrumento estratégico de proteção dos territórios e promoção do bem viver.
A oficina contou com o apoio de diversas instituições, entre elas a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (CEPIN), Associação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), a Comissão Guarani Yvyrupa, a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ – a agência de cooperação técnica alemã), fortalecendo assim a articulação interinstitucional em torno da implementação da PNGATI.
Território como base da política pública e fortalecimento institucional da PNGATI
Um dos principais consensos do encontro foi a centralidade do território e da demarcação como condição essencial para a efetividade de qualquer política pública voltada aos povos indígenas. As discussões evidenciaram que, sem a regularização fundiária, a implementação da PNGATI torna-se limitada. Além da dimensão jurídica, o território foi reafirmado como espaço de vida, espiritualidade, cultura e identidade, sendo compreendido de forma ampliada pelas comunidades. Relatos sobre conflitos fundiários, invasões e processos históricos de redução territorial marcaram os debates.
Outro ponto central foi a necessidade de consolidar a PNGATI como política de Estado, com maior segurança jurídica e estabilidade institucional. Entre as propostas, destacou-se a importância de transformar o atual marco normativo em lei, reduzindo a vulnerabilidade a mudanças de governo e assegurando a continuidade das ações.Também foram levantadas preocupações com a fragilidade orçamentária e a descontinuidade de iniciativas, apontando para a necessidade de vinculação de recursos e fortalecimento da estrutura institucional responsável pela política.
Protagonismo indígena e participação social
A oficina reafirmou o princípio de que a PNGATI deve ser construída e implementada com protagonismo dos povos indígenas. Houve destaque para o papel das mulheres indígenas, reconhecidas como lideranças fundamentais nos territórios, e da juventude, vista como continuidade das lutas e das estratégias de proteção territorial. Nesse contexto, foi reiterada a importância da Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT, como direito fundamental e instrumento de proteção dos territórios frente a empreendimentos e políticas que impactam as comunidades.
Desafios estruturais e implementação
Os debates evidenciaram que os desafios da PNGATI não se limitam ao planejamento, mas envolvem principalmente a capacidade concreta de implementação. Entre os principais gargalos apontados estão:
- Insuficiência de recursos financeiros;
- Limitações na estrutura institucional e número reduzido de servidores;
- Burocracia estatal como barreira de acesso;
- Desigualdade no acesso a políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento e segurança alimentar.
Pressões sobre os territórios e mudanças climáticas
As lideranças destacaram as múltiplas pressões externas sobre os territórios indígenas em Santa Catarina, incluindo expansão urbana e industrial, monoculturas, uso de organismos geneticamente modificados, degradação ambiental e escassez hídrica. As discussões também abordaram os impactos das mudanças climáticas, reforçando o papel estratégico dos povos indígenas na proteção ambiental e na construção de soluções sustentáveis.
Sustentabilidade e alternativas econômicas
A oficina destacou a importância de promover modelos econômicos alinhados aos modos de vida indígenas, com ênfase em:
- Agricultura tradicional e agroecologia;
- Soberania alimentar;
- Reflorestamento e recuperação ambiental;
- Valorização de produtos da sociobiodiversidade;
- Possibilidades como créditos de carbono e ecoturismo.
O consenso foi de que o desenvolvimento econômico deve respeitar e fortalecer os territórios, sem comprometer seus modos de vida.
PGTAs, formação e articulação institucional
Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) foram reafirmados como instrumentos centrais da PNGATI, sendo necessário ampliar sua implementação e garantir que saiam do papel. Também foi destacada a necessidade de formação, acesso à informação e comunicação nos territórios, com linguagem acessível e fortalecimento de lideranças, como condição para participação qualificada nas políticas públicas.
Por fim, os participantes apontaram a importância de maior articulação interinstitucional, com integração entre órgãos públicos e melhor compreensão das dinâmicas indígenas por parte das instituições.
Justiça histórica e direitos
As discussões trouxeram à tona demandas por reparação histórica, reconhecimento de violações e justiça social, reforçando que a PNGATI não é apenas uma política ambiental, mas também um instrumento de afirmação de direitos e de construção de um futuro mais justo. A 7ª Oficina em Santa Catarina reafirma o papel estratégico da PNGATI na agenda nacional e evidencia que sua efetivação depende da garantia de direitos territoriais, fortalecimento institucional e protagonismo dos povos indígenas em todas as etapas do processo.
Comentários