Aumento das demarcações de territórios, mediação e resolução de conflitos e incidência internacional foram destaque no segundo ano do Ministério
A ministra Sonia Guajajara e outras lideranças indígenas durante o Acampamento Terra Livre 2024. Foto: Mre Gavião
No segundo ano de atuação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o país ampliou as demarcações de territórios, instituiu uma política para a retirada de invasores das Terras Indígenas e representou o país em agendas de incidência internacional. Os resultados demonstram a relevância da pasta para que o país avance na garantia dos direitos indígenas e na resolução de desafios históricos da gestão pública em relação aos povos originários do país.
Com articulação interministerial e atuação transversal, nestes dois anos, o Ministério se empenhou na reversão do quadro de abandono das políticas indigenistas deixado pela gestão anterior, visando a edificação de ações e programas estruturantes que garantam os direitos indígenas também em longo prazo.
Essa retrospectiva elenca momentos importantes do segundo ano da presença indígena no Poder Executivo e retrata o esforço do governo federal de gerir após reerguer o poder público, com vistas a um futuro com a autonomia e a autodeterminação aos mais de 1,7 milhão de indígenas que vivem no Brasil, conforme revelou a versão mais atualizada do Censo Indígena.
Terra Indígena para quem ela é por direito
Uma das metas prioritárias do Ministério é monitorar e garantir a efetividade do direito constitucional dos povos indígenas de usufruto exclusivo de seus territórios, com a implementação do artigo 231 da Constituição de 1988, que atribui à União a competência e a responsabilidade de “demarcar, proteger e fazer respeitar os bens dos povos indígenas”.
Como resultado deste esforço, apenas neste ano, foram homologadas 5 Terras Indígenas, garantindo a finalização do processo demarcatório de 13 TIs, ao todo, após dois anos da criação do Ministério. O número ultrapassa as 11 homologações alcançadas na década anterior à instituição do MPI. Para dar celeridade ao processo demarcatório, também foram assinadas 11 portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça, em articulação com o MPI, todas no segundo semestre deste ano.
Para garantia dos direitos da população indígena ao usufruto integral de seus territórios, a proteção territorial e consequente conservação da biodiversidade, foram realizadas também operações de desintrusão com a retirada de invasores ilegais e a interrupção de atividades de exploração predatória, como o garimpo e a extração de madeira ilegais. Coordenadas pela Casa Civil e pelo MPI, as operações mobilizam estratégias interministeriais complexas, com ações em território e investigações de inteligência para a sustentabilidade dos resultados, evitando a reincidência dos crimes nas terras indígenas. Neste ano, foi concluída a finalização da desintrusão em quatro TIs (Alto do Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira Bacajá e Karipuna), iniciada a operação de desintrusão da TI Munduruku e continuadas as ações de desintrusão na TI Yanomami.
O governo federal construiu, ainda, a primeira política permanente no território Yanomami, estabelecendo a Casa de Governo em Boa Vista, com mais de 30 órgãos empenhados no local e com investimento extraordinário de R$ 1,2 bilhão, anunciado em janeiro.
Entre março e dezembro de 2024, foi registrada redução superior a 96% na abertura de novos garimpos em relação ao mesmo período de 2022 na região. A área de influência do garimpo ilegal no território foi reduzida em 91,11%, com prejuízo ao garimpo ilegal estimado em R$267 milhões. Na saúde, 100% dos serviços de atendimento foram reabertos no território, isso beneficiou mais de cinco mil indígenas. Também foram entregues mais de 74,6 mil cestas de alimentos, entre janeiro e dezembro deste ano, a mais de 770 comunidades, totalizando 114,5 mil cestas distribuídas desde o início da operação, em 2023.
Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais
Em fevereiro, assinada pela ministra Sonia Guajajara, a portaria nº 38 instituiu o Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais. O intuito do Comitê é conduzir e estabelecer pareceres vindos de órgãos de direitos humanos do exterior, que possuem tratados dos quais o Brasil é signatário e tem relação com povos indígenas.
Desde então, o Comitê monitora o cumprimento das resoluções referentes a casos envolvendo povos indígenas perante organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Em especial, as medidas cautelares aprovadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e as sentenças internacionais.
Atualmente, o Estado brasileiro tem a obrigação internacional, dentro da temática indígena e indigenista, de implementar sete medidas cautelares por parte da CIDH, uma medida provisória e uma sentença por parte da Corte IDH.
Articulação internacional
Em março, a ministra Sonia Guajajara esteve no Vaticano, na Itália e na França para incidência internacional, que resultou no ingresso do Brasil à Coalizão dos Sistemas Alimentares Indígenas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A iniciativa visa facilitar o acesso a financiamento e capacitação para o desenvolvimento de cadeias de valor da bioeconomia que envolvam a participação de povos indígenas.
Espera-se que o apoio da FAO oportunize a adaptação dos sistemas agroalimentares aos impactos da mudança do clima, que afetam desproporcionalmente os modos de produção e a segurança alimentar de povos indígenas e demais populações tradicionais. Outro foco é o impulsionamento da justiça climática com direcionamento voltado à erradicação da pobreza, e a transição para economias de baixo carbono. O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Programa Mundial de Alimentos, maior agência da ONU de combate à fome, também participaram do evento de assinatura da Coalizão.
Participação social
Após cinco anos de extinção pela gestão passada, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) foi restabelecido pelo MPI em abril, composto por 30 representantes indígenas do país, selecionados após oito etapas da Caravana Participa Parente. Foram realizadas três reuniões ordinárias ao longo de 2024, que oportunizaram o acompanhamento, monitoramento e deliberação sobre a implementação de políticas públicas destinadas aos 305 povos que habitam o Brasil. Uma das resoluções do CNPI de 2024 foi a proposta de realização da 2ª Conferência Nacional do Conselho até março de 2026, com etapas regionais a partir de 2025.
Educação indígena
Com o investimento de R$ 195 milhões, serão finalizadas as obras de 118 escolas indígenas e quilombolas, que estavam paralisadas ou inacabadas. Do total de escolas tradicionais, 74 são indígenas e 44 são quilombolas. O investimento foi garantido em abril por meio de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MPI, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). As obras serão concluídas até 2028.
O acordo faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que entregará 3.783 obras, com investimento de R$ 4,1 bilhões, em 1.697 municípios de todos os estados e regiões do país.
Garantia de direitos em Mato Grosso do Sul
Visando a solução de desafios históricos e a garantia dos direitos aos indígenas de Mato Grosso do Sul, o MPI estabeleceu parcerias para viabilizar o acesso à água a comunidades, para o acompanhamento e incidência em situações de conflitos e para implementação de projetos visando o fortalecimento da autonomia indígena, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico das famílias. Entre eles, foram destaque: Acesso à água
Nos territórios indígenas, o direito à água e ao saneamento é garantido pelo Governo Federal sob a competência da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, mas o MPI articula com este e outros órgãos para avançar em medidas estruturantes com foco no abastecimento nas aldeias de todo o país.
Em 2024, o MPI celebrou Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com o aporte de R$575 mil para a construção de poços artesianos; destinou R$ 2 milhões para a construção de dois super poços de água na Reserva Indígena de Dourados (RID); assinou convênio junto ao Governo do Estado e à Itaipu Binacional que contará com investimentos de R$ 60 milhões para a ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água em oito aldeias, beneficiando mais de 34 mil pessoas.
Está em curso, ainda, o Projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã, para melhoria das condições de vida em comunidades indígenas da faixa de fronteira do Brasil com países do Mercosul. Para o estado de Mato Grosso do Sul, estão previstas ações que envolvem 44 territórios indígenas, pertencentes aos povos Guarani, Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guató, Kadiwéu, Kinikinau e Terena.
O projeto será executado pelo MPI, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)e a SESAI, com ações que contemplam quatro frentes, entre elas a construção de sistemas de abastecimento de água. Os recursos, no valor total de 80 milhões de reais, sendo 22 milhões de reais para o Mato Grosso do Sul, são do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo solidário de financiamento destinado ao fomento de projetos estruturantes na faixa de fronteira dos países que integram a organização regional intergovernamental.
- Programa Teko Porã
Desenvolvido em parceria com a Funai, com o Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS) e o governo do Estado do MS, por meio da Secretaria de Cidadania, o Programa Teko Porã é coordenado pela Secretaria Executiva do MPI, com apoio técnico do Departamento de Mediação de Conflitos (DEMED), por meio da Coordenação-geral de Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas (CGMFI), todos do MPI.
Entre as medidas do programa constam a elaboração de seis Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nos tekoha; fomento a ações de fortalecimento de mulheres e jovens indígenas; reinserção social de pessoas indígenas em situação de encarceramento no Presídio de Amambai/MS; desenvolvimento de iniciativas de proteção às casas de rezas; fortalecimento da segurança alimentar nas comunidades indígenas, promovendo a agricultura sustentável, o resgate e preservação das tradições alimentares, além de fomentar a autonomia e o desenvolvimento econômico das famílias envolvidas.
- Laboratório Etnoterritorial
Com coordenação técnica do DEMED, o projeto visa produzir e sistematizar informações para subsidiar políticas públicas em áreas de intenso conflito fundiário e promover ações de formação de agentes públicos e indígenas.
A implementação de um Laboratório Etnoterritorial na UFGD, vinculado à Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) e ao Laboratório de Antropologia do Programa de Pós-graduação em Antropologia da Faculdade de Ciências Humanas (LA/PPGANT/FCH) busca subsidiar o aprimoramento de ações de incidência nos campos de regularização fundiária, dos direitos básicos – em particular, acesso a água e saneamento básico – e da segurança pública.
As atividades estão estruturadas em três eixos: apoio à implementação de ações locais/territoriais, com o fortalecimento de ações e projetos multidisciplinares no âmbito da UFGD e dos Guarani e Kaiowá em curso que potencializam os resultados esperados; produção de dados para diagnóstico e articulação e formação junto a lideranças e estudantes.
Mediação de conflitos
Em julho, o MPI estabeleceu uma Sala de Situação para atuação emergencial no acompanhamento de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas, com representação de diferentes órgãos do governo federal. A iniciativa foi definida após a escalada de conflitos, que se intensificou a partir de meados de julho, em diferentes estados do Brasil, como Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul.
A Sala de Situação tem como objetivo o monitoramento de conflitos fundiários, com foco na ação articulada entre diversos ministérios e órgãos públicos, para garantir os direitos dos povos indígenas que vêm sendo alvo de ataques durante processos de retomada de territórios tradicionalmente ocupados. As ações de mediação seguem em curso junto às lideranças indígenas e aos órgãos de segurança e, a partir do diagnóstico feito pelas equipes, serão implementadas ações coordenadas pelo Ministério em articulação interinstitucional com demais ministérios e órgãos do governo.
Incidência internacional indígena
Em agosto, o MPI lançou o Programa Kuntari Katu: Líderes Indígenas na Política Global. O foco é preparar lideranças indígenas para atuação em favor dos interesses e direitos dos povos originários no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, que será realizada em 2025, em Belém (PA).
A iniciativa foi criada por meio de portaria assinada pelos Ministérios dos Povos Indígenas, das Relações Exteriores (MRE) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As aulas começaram em setembro, para a formação de líderes indígenas em processos de tomada de decisão relacionados à governança global do meio ambiente e do clima, dos direitos humanos e dos demais temas de interesse dos povos indígenas no âmbito das relações internacionais.
Representantes dos projetos participaram de eventos como a COP da Biodiversidade e a COP29, em espaços de negociação.
Manto Tupinambá
Em setembro, o povo Tupinambá comemorou o retorno do Manto Tupinambá com rezas, cânticos e rituais sagrados, conforme seus costumes e cultura, em dois dias de cerimônia realizada no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A devolução do manto é um marco na política de repatriação de itens museológicos.
O manto permaneceu no Museu Nacional da Dinamarca por 335 anos e seu retorno ao Brasil foi fruto da cooperação entre instituições dos dois países, incluindo o MRE, por meio da Embaixada do Brasil em Copenhague, assim como os respectivos Museus Nacionais e lideranças Tupinambá da Serra do Padeiro e de Olivença (BA).
Já a vinda dos Tupinambá foi possibilitada por articulação e escuta promovidos pelo MPI. A equipe do Ministério visitou Olivença e Serra do Padeiro, na Bahia, para o estabelecimento de diálogos e aproximação entre os indígenas e o Museu para que tivessem condições de realizar seus rituais e cumprir com seus costumes em respeito à vestimenta sagrada.
TI Ñande Ru Marangatu
Em setembro, foi estabelecido acordo de devolução da TI Ñande Ru Marangatu aos Guarani Kaiowá, indígenas que historicamente ocupam o território. Também foi estipulado que serão extintos todos os processos em tramitação sobre posse e domínio referente às áreas dentro da Terra Indígena e os valores dos pagamentos serão distribuídos conforme a proporção de hectares de cada proprietário/produtor rural.
A decisão foi resultado de audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal com representantes da União, de Mato Grosso do Sul, indígenas Guarani Kaiowá e de produtores rurais com títulos de terras no território. A audiência teve como objetivo principal o desenvolvimento de uma solução definitiva para o ciclo de violência na região.
O ministro Gilmar Mendes do STF classificou o resultado da audiência como obra coletiva e frisou o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolver o problema que se arrastava há décadas e declarou que o modo como o caso foi resolvido deveria servir de modelo para situações de conflito fundiário no país.
A TI Ñande Ru Marangatu é um território tradicionalmente ocupado pelos Guarani Kaiowá e se situa no município de Antônio João, área de fronteira com o Paraguai, estendendo-se por mais de 9,3 mil hectares.
Decisão histórica na COP 16
A Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), COP-16, foi encerrada com uma decisão histórica para os povos indígenas. Pela primeira vez, a contribuição indígena e das comunidades locais e afrodescendentes para a conservação foi reconhecida por consenso e integrará o texto final da Conferência. Com isso, os povos indígenas passam a compor órgão subsidiário permanente e com status que garante protagonismo na participação e na tomada de decisões nas negociações relacionadas à biodiversidade global.
A conferência foi realizada entre os dias 21 de outubro e 1 de novembro em Cali, na Colômbia, e reuniu representantes de quase 200 países para discutir as metas globais para a conservação da biodiversidade até 2030. O Brasil teve a maior delegação de sua história, com quase 600 pessoas, entre representantes do governo e da sociedade civil. O principal objetivo da COP-16 da Biodiversidade era a regulamentação do Marco Global Kunming-Montreal, aprovado em 2022 no Canadá, que estabeleceu as metas e objetivos para a salvaguarda e uso sustentável da biodiversidade.
A COP da Biodiversidade é considerada, no sistema das Nações Unidas, o principal espaço de cooperação internacional sobre o assunto. De acordo com a ministra Sonia Guajajara, o resultado dos acordos garante a participação qualificada de povos indígenas nos processos de tomada de decisão.
G20
Pela primeira vez, foi realizado o G20 Social como iniciativa do governo brasileiro, à frente da presidência do G20 até novembro de 2024. O evento contou com a presença de quase 20 mil pessoas, com cerca de 270 atividades e debates que englobaram diferentes temas, coordenados pela sociedade civil. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, lembrou que, há menos de dois anos, os espaços de participação social estavam esvaziados no país. E enfatizou o esforço do governo atual para a retomada e qualificação do diálogo com a sociedade civil.
Entregue por representantes da sociedade civil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a declaração final do G20 Social mencionou a importância dos conhecimentos dos povos indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento das mudanças climáticas. O documento também reforçou a necessidade de estratégias para recompensá-los pela manutenção da vida no planeta, por meio de sua relação com a natureza e proteção da biodiversidade.
Durante a programação, o MPI promoveu uma feira indígena com produção local dos territórios e artesanato, além do Pavilhão Ancestral que trazia uma experiência imersiva ressaltando a importância da demarcação de terras e da gestão dos territórios indígenas.
Criado em 1999 em resposta à crise financeira global, o G20 é um fórum de cooperação econômica internacional que tem como objetivo debater temas para o fortalecimento da economia internacional e desenvolvimento socioeconômico global. Desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais.
Campeã da Terra
No dia 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi homenageada pelo Prêmio Campeões da Terra 2024, maior honraria ambiental entregue pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Por meio desta homenagem, desde 2005, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente reconhece indivíduos e organizações com ações que têm impacto transformador sobre o meio ambiente. A edição de 2024 homenageou profissionais e corporações focadas em soluções inovadoras e sustentáveis para restaurar a terra, aumentar a resiliência à seca e combater a desertificação.
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