Entre junho de 2023 e março de 2025 foram registradas 42 Operações Interagências que resultaram em 211 ações fiscalizatórias na região
– Foto: FUNAI
De acordo com informações do 2º Relatório de Execução do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari (PPT-TIVJ), entre junho de 2023 e março de 2025 foram registradas 42 Operações Interagências que resultaram em 211 ações fiscalizatórias na região. De acordo com o quadro quantitativo de apreensões e inutilizações do Relatório, referente ao período citado, o total de R$ 27 milhões em multas foram aplicadas e 97 pessoas foram presas. Além disso, mais de 1,5 quilos de ouro e mais de 80 mil litros de tipos variados de combustível – diesel, gasolina e gasolina para avião – foram apreendidos.
Com coordenação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), as ações foram realizadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Exército Brasileiro (EB), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
O Plano de Proteção Territorial é uma ação de caráter contínuo, que visa a garantia dos direitos indígenas à posse plena e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam. Assim sendo, a elaboração e a execução do Plano cumprem parcialmente uma das metas do MPI e da FUNAI, instituída no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, cujo objetivo é elaborar quatro Planos de Proteção de áreas com presença de Povos Indígenas Isolados.
O plano é coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEDAT) do MPI, por meio do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (DEPIR) e do Departamento de Proteção Territorial (DEPRO). “Esse Plano de Proteção faz com que as diversas instituições do estado trabalhem juntas e integradas para promover a proteção dessa Terra Indígena e dos povos isolados que vivem nela”, afirmou a diretora do DEPIR, Beatriz Matos.
Com base nas informações oficiais apresentadas pelos órgãos, os resultados consolidados das ações de fiscalização realizadas na TI Vale do Javari, entre junho de 2023 e março de 2025, destacam, entre apreensões e inutilizações:
- 42 Operações Interagências
- 211 ações fiscalizatórias
- R$ 27 Milhões em multas aplicadas
- 5,5 Toneladas de pesca ilegal (principalmente pirarucu – 4,9 ton.)
- 3,1 Toneladas de carne de caça ilegal
- 689 Animais Silvestres (pacas, queixadas, jacarés, macacos, cotias, veados, etc.)
- 13.879 Ovos de Quelônios (Tracajá)
- 157 Dragas, 55 balsas e 171 motores utilizados em ações de garimpo ilegal
- 1.502 Gramas de Ouro
- 72.580 litros de Diesel
- 4.765 litros de Gasolina
- 2.500 litros de gasolina de aviação
- 420 litros de óleo lubrificante
- 110 Embarcações e diversos materiais de pesca ilegal;
- 55 Geradores de energia
- 52 Motosserras
- 322 toras de madeira nobre (Cedro e Ucuuba)
- 93 Armas
- 1.042 munições de variados calibres
- 73 Aparelhos Celulares
- 40 Antenas de Internet
- 54 Freezeres
Esses são alguns números que mostram que o trabalho de articulação interinstitucional desempenhado no âmbito do Plano de Proteção Territorial da TI Vale do Javari configura uma resposta clara e consistente do Poder Executivo em retomar a presença do Estado brasileiro na região.
Execução
A execução do Plano de Proteção está diretamente relacionada às atribuições legais do MPI, estabelecidas pelo Decreto Nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023. Desse modo, compete à SEDAT planejar, promover, coordenar e monitorar as políticas de proteção e promoção do direito territorial dos povos indígenas, em articulação com a Funai e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Entre as competências do DEPRO estão realizar articulações e cooperações com os órgãos federais, estaduais e distrital ambientais e de segurança pública para a promoção de ações de fiscalização, proteção e desintrusão nos territórios indígenas, e acompanhar eventuais reintegrações de posse.
Já o DEPIR, por sua vez, promove e monitora o cumprimento da política indigenista em favor dos povos indígenas isolados. Deste modo, o Departamento participa ativamente e coordena o processo que resultou na execução do Plano de Proteção Territorial, partindo das ações de planejamento iniciadas com a instituição do GT Javari no Comitê Interministerial de Desintrusão.
O DEPIR promove articulações interinstitucionais com a participação de todos os órgãos federais com competência para atuar na região e garantir recursos orçamentários, meios logísticos e efetivo para tanto. Também produz relatórios com registro de ata de todas as reuniões, emite ofícios aos órgãos participantes e faz ações de comunicação à sociedade brasileira sobre os resultados da retomada da presença do Estado na região da Terra Indígena Vale do Javari.
Já a coordenação das atividades de campo e o acompanhamento de todas as demais agências em suas atividades na Terra Indígena são realizados pela FUNAI através da ação conjunto da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), a Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), da Coordenação Regional (CR) Vale do Javari e da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPE-VJ), que coordena as atividades em campo a partir das Bases de Proteção Etnoambiental (BAPE).
Histórico
A TI Vale do Javari (TIVJ), segunda maior Terra Indígena do país, se localiza no extremo oeste do estado do Amazonas e foi homologada em 2001 com 8,554 milhões de hectares. Ela é habitada pelos povos Kanamari, Kulina Pano, Marubo, Matis, Matsés, pelos povos de recente contato: Korubo e Tsohom-dyapa, e pela maior concentração de registros de povos indígenas em isolamento do mundo, sendo nove registros confirmados e seis registros em estudo.
A TIVJ é constituída por uma floresta equatorial de vegetação densa e com enorme biodiversidade, por onde correm vários rios e seus afluentes, sendo os principais: Jaquirana, Javari, Curuçá, Quixito, Ituí, Itaquaí, Jandiatuba e Jutaí.
O Vale do Javari localiza-se na região de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, onde há forte atuação de diversas atividades ilícitas que impactam o território, a vida dos povos indígenas, e o equilíbrio ambiental. Atuando muitas vezes de forma associada, narcotráfico, garimpo, caça e pesca ilegais, biopirataria e exploração de madeira são atividades ilícitas que se fazem presentes no interior e no entorno da TI Vale do Javari. Estas atividades geram situações de ameaça direta e indireta às comunidades, às lideranças indígenas, aos servidores públicos, aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Em janeiro de 2024 houve a instalação da Mesa de Trabalho Conjunto para a implantação das medidas cautelares da Corte Interamericana de Direitos Humanos na região (CIDH). Em 2022, a entidade emitiu a medida cautelar 449-22, concedida em favor do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. No dia 5 de junho de 2022, ambos foram assassinados ao realizarem uma expedição no Vale do Javari
Bruno Pereira atuou como coordenador geral de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai, porém, em 2019, foi destituído do cargo depois de trabalhar pela retirada de invasores dos territórios de povos isolados, como TI Yanomami e Vale do Javari. Licenciou-se da Funai e passou a colaborar com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) quando foi assassinado. O caso não foi o primeiro na região. O colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos também perdeu a vida, em um assassinado que ocorreu na avenida principal da cidade de Tabatinga, em 2019.
“A elaboração e a execução do Plano de Proteção também são formas de dar continuidade e de homenagear o trabalho de Bruno Pereira, assim como a importância de seu empenho a favor dos povos indígenas do Brasil”, disse Beatriz Matos.
Comitê Interministerial
As ações que resultaram na execução do Plano de Proteção da TI Vale do Javari se iniciaram no ano de 2023. Para honrar o compromisso público de garantir e proteger os direitos constitucionais dos povos indígenas, o Presidente Lula assinou o Decreto Nº 11.510, de 28 de abril de 2023, que instituiu o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, posteriormente alterado pelo Decreto Nº 11.702 de 12 de setembro de 2023.
Composto por representante do Ministério dos Povos Indígenas, da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Comitê possui as seguintes competências:
Evitar a ocupação ilegal de terras indígenas; garantir a proteção da vida e da integridade física das comunidades e lideranças indígenas locais; contribuir com as autoridades policiais em atividades de prevenção e repressão de atividades criminosas em terras indígenas; colaborar com o trabalho de inteligência na identificação de ameaças, de pressões e de vulnerabilidades que possam ter impacto sobre as terras indígenas; elaborar plano de comunicação direcionado à população afetada por ações de desintrusão e elaborar, quando for necessário, planos de desintrusão de terras indígenas indevidamente ocupadas por não indígenas.
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