Senado aprova relatório de Eduardo Braga; Unind terá sede em Brasília e campi em regiões com povos indígenas
O Congresso Nacional deu um passo histórico ao aprovar, no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (5), o texto que institui a Universidade Federal Indígena (Unind). A matéria recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora depende apenas da sanção presidencial para se tornar lei.
De acordo com o PL 6.132/2025, enviado pelo Palácio do Planalto, a Unind terá sua sede administrativa em Brasília, com possibilidade de implantar campi em diferentes pontos do território nacional, conforme as demandas específicas das comunidades originárias. Entre suas finalidades estão a oferta de ensino superior, o desenvolvimento de pesquisas e atividades de extensão, a valorização dos conhecimentos tradicionais e o fomento à sustentabilidade socioambiental nas terras indígenas.
A futura universidade poderá criar processos seletivos próprios, amparados na Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), estabelecendo critérios que garantam um percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas. Além disso, assim que forem definidas as regras internas para escolha de direção, os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
Na Câmara dos Deputados, a relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Célia Xakriabá, que conduziu as discussões priorizando o respeito às culturas, aos territórios e aos saberes passados de geração em geração. A aprovação da proposta é vista como um avanço significativo na garantia dos direitos dos mais de 390 povos originários presentes no Brasil.
Avanço da participação
A proposta tramitou em paralelo com o PL 3.003/2023, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus (RR), que também previa a criação de uma universidade indígena. Em seu voto, Eduardo Braga declarou a prejudicialidade do segundo projeto e elogiou o objetivo do PL 6.132/2025, que busca ampliar a presença indígena no ensino superior.
“Apesar do marco representado pela Constituição de 1988 no reconhecimento aos indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como de seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários”, salientou no relatório.
Braga, cujo estado concentra a maior população indígena do Brasil, destacou a enorme demanda pelo estudo aprofundado dos conhecimentos desses povos. “Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada.”
Durante o debate em plenário, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) parabenizou o governo federal pela iniciativa, classificando-a como uma medida de reparação histórica. “Este país foi assentado sobre um genocídio. (…) Hoje nós temos no Brasil menos de 1% do que tínhamos em 1500. O primeiro passo a ser feito, por parte de qualquer governo, é o reconhecimento disso.”
Detalhes sobre o projeto
O projeto prevê a criação de uma universidade autárquica vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília. A Unind poderá ser constituída de forma multicêntrica, com campi em diferentes regiões do Brasil, respeitando as especificidades da presença dos povos indígenas no país. A universidade ofertará dez cursos de graduação nas áreas de formação de professores, gestão educacional, saúde coletiva indígena, gestão territorial e ambiental, atendendo 2.800 alunos em até quatro anos.
Entre os objetivos da Unind estão ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover extensão universitária, produzindo conhecimentos científicos e técnicos voltados ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com os saberes tradicionais. A universidade também irá valorizar inovações tecnológicas apropriadas aos contextos dos territórios indígenas, promover a sustentabilidade socioambiental e difundir as culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
O texto do projeto determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. O primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados pro tempore pelo Ministro da Educação, até que a universidade seja organizada por meio de seu Estatuto, que deverá ser encaminhado ao ministério no prazo de 180 dias após a nomeação. Caberá ao reitor pro tempore estabelecer as condições para a escolha definitiva do reitor.
Processos seletivos próprios e reserva de vagas para indígenas
A Unind poderá estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e consideradas as diversidades linguística e cultural. Os critérios deverão assegurar percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas. O ingresso nos cargos efetivos de professor e técnico-administrativo ocorrerá por concurso público de provas ou de provas e títulos, também com percentual mínimo para candidatos indígenas, conforme a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025.
A proposta é resultado de um longo processo de escuta dos povos indígenas, conduzido pelos ministérios da Educação e dos Povos Indígenas a partir da solicitação do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena. Desde 2012, grupos de trabalho foram instituídos e, em 2024, realizaram-se seminários em 20 localidades de diferentes regiões e estados para efetivar a consulta ao maior número possível de povos. A implantação da universidade fica condicionada à existência de dotação específica no Orçamento Geral da União.
* Com informações da Agência Senado
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