A decisão é no dia 22 de março nos autos da ação de reintegração de posse. Segundo a juiza a ação deve ser suspensa em razão da decisão do STF no recurso extraordinário RE 1017365/SC, conhecido como o caso do “Marco Temporal”. A decisão é importante para a Comunidade...
Barroso definiu ainda multa diária de R$ 100 mil em caso do descumprimento de prazo O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que o governo Jair Bolsonaro (PL) disponibilize no site do Ministério da Saúde todos os dados de...
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