MPF: MPF cobra execução de sentença que ordenou demarcação da Terra Indígena Estirão, em Santa Rosa do Purus (AC)
Processo já dura 18 anos e Justiça determinou a demarcação em 2015, multa já chega a quase R$ 19 milhões O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal o cumprimento provisório da sentença de novembro de 2015 na ação civil pública que...
MPF: MPF pede indenização de R$ 10 milhões a indígenas do Acre por danos causados pela construção da BR-364
Rodovia federal foi realizada sem consulta aos povos e à Funai O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União pedindo, entre outras coisas, a reparação de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões pela construção...
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