MPF: MPF viabiliza funcionamento de escola de Ensino Médio na aldeia indígena de Caieiras Velha (ES)

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou o início do funcionamento da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Aldeia Caieiras Velha, localizada no município de Aracruz (ES). A unidade tem capacidade para receber 125 alunos por turno e iniciou o ano letivo de 2020 com 63 alunos matriculados nas turmas de 1º, 2º e 3º anos.

Além disso, a gerente da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Mariane Luzia Folador Dominicini Berger, informou ao MPF a oferta, para o ano letivo de 2021, da modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a jovens e adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada.

O efetivo funcionamento da escola teve início após o MPF, em conjunto com os Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e de Contas, ajuizarem uma ação civil pública contra o estado do Espírito Santo. A escola – primeira e única instituição de ensino destinada a atender à demanda das comunidades indígenas no ES – chegou a ser inaugurada em dezembro de 2014, após a realização de obras de reforma e de adequação no valor de R$ 371.969,31; mas, de fato, nunca tinha sido utilizada.

Com a confirmação do início do funcionamento efetivo da escola tanto por parte da Sedu, quanto de representantes da Comunidade Indígena da Aldeia de Caieiras Velha, o MPF solicitou à Justiça a extinção da ação civil pública que tramitava na Vara Federal de Linhares.

Antes do início do funcionamento da escola, os jovens indígenas das aldeias de Boa Esperança, Piraquê-açú, Três Palmeiras, Caieiras, Irajá e Areal se viam obrigados a frequentar escolas regulares, o que acarretava prejuízos à formação desses adolescentes, como: as sucessivas reprovações escolares e mesmo o abandono precoce dos estudos, por conta das dificuldades enfrentadas com questões relacionadas ao idioma; a prática de bullying; a distância das escolas em relação às aldeias; o preconceito racial, entre outros.

O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, explica que “o não funcionamento da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Aldeia Caieiras Velha representava prejuízos de ordem social, cultural e mesmo econômica às comunidades indígenas de Aracruz, além de violar diversos dispositivos constitucionais, legais e à normativa internacional sobre direitos humanos e indígenas”.