O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará. A portaria n° 367 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (27).
A medida visa ações de segurança pública e no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. Em caráter episódico e planejado, por mais 90 dias, no período de 26 de julho a 23 de outubro. A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à FNSP. A atuação poderá ser prorrogada.
Localizada no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, a Terra Indígena Apyterewa é um território de ocupação tradicional do povo Parakanã homologado por decreto presidencial em 19 de abril de 2007. A região faz parte do complexo de terras indígenas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A regularização fundiária destes territórios indígenas inclui a retirada dos ocupantes não indígenas e constitui uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental da construção da usina.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
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