Ministro reafirmou que está cumprindo a Constituição Federal na proteção das terras indígenas. Julgamento, que já passou por vários adiamentos, será retomado apenas na próxima semana. (Foto: Marina Oliveira/Cimi)
Por Cristina Ávila e Leanderson Lima
Brasília (DF) e Manaus (AM) – “Heytô, heytô zon. A yeye”, gritou Lucas Juvei na língua do tronco Jê, que significa: “Vamos à luta, vamos à luta. Somos indígenas!”. Com o torso nu, totalmente suado e em explosiva alegria, o jovem agradeceu ao pai Lauro Juvei e ao tio Vetxa Xokleng, grandes lideranças que já morreram, com quem aprendeu a ser guerreiro. Ele comemorava o voto do ministro Edson Fachin contrário ao marco temporal, na primeira parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata dos processos demarcatórios de todos os territórios tradicionais do Brasil a partir da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, do povo Xokleng, localizada em Santa Catarina.
O ministro Fachin deu seu voto contrário no mérito da ação, mas o julgamento foi interrompido após as considerações do ministro Nunes Marques e será retomado na próxima quarta-feira (15). A esperança dos indígenas que estão em Brasília participando da 2ª Marcha das Mulheres Indígenas é que os demais ministros sigam o voto do relator Fachin, que já havia divulgado seu voto em junho passado.
“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, disse Fachin, para quem os direitos territoriais indígenas consistem em direito fundamental dos povos indígenas e se concretizam no direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Assim que o relator Fachin terminou a leitura do relatório, ninguém mais ficou sentado nas centenas de cadeiras montadas em frente a um palco montado embaixo de uma tenda própria para eventos. Diferentemente dos outros dias, em que muitos se dispersaram indo descansar nas barracas, nesta quinta-feira (9), o foco era um só. Muitos que não estavam na plenária ouviram o julgamento por caixas de som. O espaço arborizado no Eixo Monumental se transformou em ambiente de aldeia. Até um grande fogão com chaminé improvisada foi construído. Os Guarani e Kaingang trouxeram chimarrão. Muitos preferiram cozinhar seus alimentos, em vez de recorrer às refeições oferecidas pela cozinha coletiva.
Mas a aparência de diversão e a alegria fizeram parte dos momentos de descontração. Oscar Akroá-Gamela contou que acordou às 4 horas da madrugada por causa de duas bombas que explodiram perto da área do acampamento. “Pra quem vem de um trauma…”, comentou reticente pela manhã. Ele é um dos sobreviventes do massacre em que indígenas tiveram mãos decepadas, em retomada do território tradicional Taquaritiua, no Maranhão, em 2017.
A tensão também se reflete em Brasília pelos acontecimentos em outras localidades. Os que estão na capital se preocupam com a situação das aldeias. Em todos os estados, os indígenas estão sofrendo ataques contínuos, que se agravam cada vez que o governo Bolsonaro impulsiona a violência por meio de ataques ao próprio STF e ao Congresso e também quando projetos genocidas que tramitam no Legislativo têm algum tipo de avanço nas votações parlamentares.
Os territórios têm sido devastados, queimados, as águas contaminadas pelo mercúrio dos garimpos ilegais, mais gravemente sobre as áreas dos Yanomami (RR e AM) e dos Munduruku no Pará. A violência vai de Norte a Sul. Entre agosto e setembro, durante os acampamentos em Brasília, pelo menos três casas dos Guarani Kaiowá foram queimadas por seguranças privadas de fazendeiros no tekoha Avae’te, em Dourados (MS). A violência é constante. E o foco são terras e recursos naturais.
Luta antiga
A tensão devido ao clima de violência em Brasília por apoiadores do governo Bolsonaro impediu na manhã de quinta-feira, pelo terceiro dia consecutivo. A 2ª Marcha das Mulheres Indígenas foi transferida para esta sexta-feira, em local ainda indefinido por causa dos riscos nas ruas. O temor ficou evidente no final da tarde. Vários grupos de mulheres faziam rituais, com cantos e rezas, no acampamento, quando um estrondo fez todas correrem assustadas. Ouviu-se falar em tiros. Mas na realidade foi uma grande árvore que caiu em cima de três barracas. “Felizmente estavam vazias. Isso são as energias ruins que estão ao nosso redor em Brasília”, comentou a cacica Ângela Kaingang, da Terra Indígena Goikusa, de Água Santa (RS), região gaúcha de violência pressionada pelo agronegócio.
“Mas não vamos recuar”, gritou a coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara, se referindo às pressões, também logo após ao voto de Edson Fachin, em saudação às mulheres que já somam 5 mil, de 172 povos, no acampamento em Brasília.
“Marchamos há 521 anos”, exclamou, como uma referência à programação da marcha. As palavras de ordem repetidas em brados pelas pessoas foram: “Demarcação, já!”, “Não ao marco temporal!”, “Não às queimadas!”, “Não aceitamos o autoritarismo, não aceitamos a ditadura!”, enfatizou. Ela mencionou ainda o Projeto de Lei 2633/2020, chamado de PL da Grilagem, que facilita a apropriação de terras públicas e ameaça territórios indígenas, como muitos outros projetos que tramitam no Congresso.
Porém, o centro das atenções durante a efusiva comemoração dessa primeira parte da vitória esperada pelos indígenas continuou a ser os Xokleng, povo quase dizimado por sucessivos ataques por “bugreiros” que eram pagos para matá-los no interior de Santa Catarina. Lucas Juvei contou que o seu pai Lauro disse um dia a um ministro em Brasília que seu povo seria vitorioso na luta pela terra, que não estaria para ver, mas seus filhos e netos estariam”. O jovem guerreiro assumiu as lutas indígenas aos 12 anos, quando o pai morreu.
“Tenho orgulho de ser filho dele e estar aqui hoje.” Lucas saudou as mulheres e gritou uma a uma as denominações dos povos originários, ressaltando a presença da juventude e dos anciãos. “Eu gritei, eu berrei, eu dancei porque essa é uma história marcante”, dizia quase sem parar.
O território Ibirama-La Klãnõ tem nove aldeias e sua história de luta por demarcação é tão antiga que os jovens nem mesmo sabem quando começou. Como conta Jaciara Priprá Xokleng. “Tenho 24 anos e, desde que nasci, meu pai luta, inclusive em movimentos em Brasília, e meu avô também já lutava”, relata a moça.
Caso de Raposa não pode ser aplicado
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Na sessão plenária do STF, Edson Fachin, falando remotamente, defendeu que a demarcação de terras consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena. E que as terras de ocupação tradicional indígena, na qualidade de terras públicas, são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis.
O ministro lembrou ainda que nos últimos 33 anos, desde a promulgação da Constituição, os indígenas ainda continuam dependendo de providências, por parte do poder público, para ver concretizado o seu direito a terra. O relator do Recurso extraordinário afirmou que, por conta do descumprimento da Carta Magna, não são feitos os estudos antropológicos, e os servidores não possuem condições de concluir os procedimentos demarcatórios em trânsito perante a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O relator também disse que tratar o caso da TI Raposa Serra do Sol (RR) como um precedente para toda a questão indígena é inviabilizar as demais etnias. “É dizer que a solução dada para os Macuxis é a mesma dada para Guaranis. Para os Xokleng seria a mesma dada para os Pataxós, só faz essa ordem de compreensão, com todo o respeito, quem chama todos de índios, esquecendo das mais de 270 línguas que formam a cultura brasileira (…) Quem não vê a diferença não promove a igualdade”, disse. A TI Raposa Serra do Sol foi homologada em 2005, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas passou por um longo processo de julgamento no STF. Ele só encerrado em março de 2009.
Para defender a tese contrária ao marco temporal, o ministro Edson Fachin questionou como poderia a ordem constitucional de 1988 ignorar toda a evolução legislativa anterior e legitimar a obtenção das TIs por meio da violência, desqualificando o direito dessas comunidades retiradas à força de seus territórios.
O ministro do STF lembrou ainda que o marco temporal também não apresenta viabilidade no que diz respeito aos povos indígenas mais isolados. “Com todo o respeito, (a teoria do marco temporal) parece-me não considerar em sua formulação a situação dos índios isolados, ou seja, comunidades indígenas de pouco ou nenhum contato com a sociedade”, lembrou. Essa tese é de interesse dos ruralistas e defendida também por Bolsonaro.
Para finalizar, o relator votou pela proteção constitucional aos direitos originários, para ocupações tradicionais, independente da existência de um suposto marco temporal fixado em 5 de outubro de 1988.
Depois da leitura do voto do relator, foi a vez do ministro Nunes Marques dar início à leitura do seu voto, na Suprema Corte. A leitura do voto não foi concluída e o próprio ministro solicitou ao presidente Luiz Fux a suspensão do julgamento, que será retomado na semana que vem.
“O ministro Nunes Marques não concluiu o voto. Não sabemos qual a linha que ele vai seguir. E ele não pediu ‘vista’ do processo. Haja paciência”, comentou o advogado Ivo Aureliano, do Makuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), em sua rede social. Ivo foi um dos advogados indígenas que fizeram sustentações orais na semana passada, na primeira parte do julgamento.
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Fonte: https://amazoniareal.com.br/indigenas-comemoram-voto-contra-o-marco-temporal-de-edson-fachin/
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