A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um pedido para que os servidores da fundação lotados em áreas de fronteira também tenham direito a receber adicional salarial. A minuta do projeto encaminhada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, visa alterar a Lei nº 12.855/2013 que, atualmente, paga a indenização a policiais, fiscais agropecuários e servidores da Receita Federal.
O pedido leva em conta o fato de que os servidores da Funai exercem cargos em unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão a delitos transfronteiriços. As atividades são desempenhadas, em grande maioria, em áreas remotas como, por exemplo, na faixa de fronteira e na região da Amazônia Legal.
A indenização também teria como consequência o maior incentivo para a permanência dos servidores nas unidades localizadas na faixa de fronteira, garantindo a execução dos serviços públicos prestados pela Funai.
Assessoria de Comunicação/FunaiCategoria
Justiça e Segurança
Tags: Adicional SalarialÁreas de FronteiraServidor PúblicoProjeto de Lei
Comentários