Texto definia condições para a lavra de recursos, como ouro e minério de ferro
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Hoje essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso e mediante consulta às comunidades afetadas
O governo solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei 191/20, que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas (TIs).
A solicitação foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e não informa os motivos da retirada.
O projeto, apresentado pelo governo Bolsonaro, tramitava em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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