Foto: Mayra Wapichana
Um novo marco na proteção das terras indígenas foi consolidado com a assinatura das Instruções Normativas nº 36 e nº 37 pela presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e pela diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho. Os normativos regulamentam procedimentos essenciais ao exercício do poder de polícia administrativa, estruturam a atuação fiscalizatória, ampliam a capacidade de responsabilização de infratores e reforçam a presença do Estado na garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Durante a cerimônia, nesta quarta-feira (25), ocorrida na sede da Funai, a presidenta Joenia Wapichana ressaltou o caráter histórico da iniciativa e seu impacto direto na segurança dos territórios. “O poder de polícia da Funai é uma reivindicação antiga. O que estamos assinando hoje é um passo importante para reforçar a proteção territorial e os direitos dos povos indígenas. Essas instruções normativas fortalecem a segurança nas terras indígenas e enfrentam práticas que historicamente abriram brechas para invasões e ilícitos”, declarou.
Segundo a presidenta, com a adoção dos novos instrumentos, a Funai avança na estruturação de sua atuação fiscalizatória, fortalece a presença do Estado em terras indígenas e amplia a capacidade institucional de prevenir, identificar e responsabilizar ilícitos.
A diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, destacou o caráter estruturante das medidas. “São as duas primeiras instruções normativas no âmbito da regulamentação do poder de polícia da Funai. É um avanço muito grande no reconhecimento de uma função já prevista desde a criação da Fundação, mas ainda não regulamentada. É o primeiro passo de um processo mais amplo para fortalecer a proteção territorial e garantir a posse permanente das terras indígenas”, afirmou.
A Instrução Normativa nº 36 disciplina a emissão de notificações administrativas a infratores identificados durante ações de fiscalização. O normativo estabelece procedimentos formais para comunicação de irregularidades, garantindo o devido processo administrativo e permitindo à Funai adotar medidas administrativas de forma mais ágil e segura.
A Instrução Normativa nº 37 regulamenta o Relatório Circunstanciado de Fiscalização (RCF), e disciplina o registro de ocorrências em terras indígenas como infrações, ocupações irregulares e violações de direitos territoriais. Estabelece, adicionalmente, procedimentos que estruturam a abertura de processos administrativos e o encaminhamento de medidas cabíveis pela Funai.
As medidas integram um conjunto mais amplo de ações voltadas à proteção territorial e à garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.
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