O procurador da República Kelston Pinheiro Lages (dir.) em reunião com lideranças do povo indígena Tabajara, no município de Piripiri (PI), em março de 2026. Foto: Comunicação/MPF.
Diligência colheu depoimentos e dados para laudos periciais que servirão de base para ações de proteção ao território
Nos dias 24, 25 e 26 de março, o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica aos territórios do povo indígena Tabajara, no município de Piripiri (PI). O objetivo foi promover a escuta ativa e qualificada das lideranças sobre os principais desafios enfrentados pela comunidade em razão da falta de demarcação oficial. A coleta de informações servirá de base para laudos periciais e futuras ações do órgão em favor do território tradicional.
Atualmente, o Piauí não possui nenhum território indígena oficialmente demarcado pela União. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atribui a demora à escassez de estrutura e profissionais e a população indígena do estado é atendida por uma coordenação sediada em Fortaleza (CE). Vale destacar que o MPF já obteve decisão judicial favorável para a reativação da Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Piripiri, extinta em 2017. Embora a autarquia recorra quanto ao valor de multas, a obrigação de restabelecer o atendimento local permanece vigente.
A comitiva que visitou a região contou com uma equipe multidisciplinar coordenada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages. Participaram da diligência servidores do MPF e peritos das áreas de engenharia agronômica e antropologia, vinculados à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do órgão, além de representantes da Funai, da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O antropólogo do MPF realizou escuta qualificada das lideranças para aprofundar o entendimento sobre a realidade social do grupo. Já a engenharia agrônoma dedicou-se aos impactos causados pelas atividades de mineração e do agronegócio nas comunidades. Os laudos técnicos permitirão um direcionamento mais assertivo para garantir o direito originário dessas comunidades, conforme previsto na Constituição Federal.
Principais problemas – Lideranças das comunidades Itacoatiara, Tucuns, Assentamento Nossa Senhora dos Remédios (Tabajara Colher de Pau), Canto da Várzea (Tabajara Ypy), Oiticica (Tabajara Alongá) e Barro reafirmaram as graves dificuldades relatadas aos membros do MPF em reunião que ocorreu na sede do órgão, em Teresina (PI).
Entre as queixas, destacam-se o impedimento do livre trânsito, a falta de acesso à terra e a locais de memória e importância histórica. Também foram relatados impactos socioambientais do avanço da mineração e do agronegócio na região (objeto de inquérito civil no MPF). Segundo os relatos, esses impactos resultam em desmatamento, restrição da oferta hídrica, contaminação das águas e ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades.
Terras dominiais – Enquanto os processos federais não avançam, o governo estadual, via Instituto de Terras do Piauí (Interpi), concluiu a regularização de algumas áreas, emitindo Títulos de Domínio Coletivo. Contudo, o MPF ressalta que esses documentos garantem a propriedade como “terras dominiais”, mas não substituem a demarcação federal, que oferece uma proteção constitucional específica para áreas de ocupação tradicional.
Outras providências – O MPF expediu ofícios à Funai para obter informações sobre a reinstalação da CTL de Piripiri e o andamento dos processos demarcatórios. Também solicitou ao Interpi cópias dos processos de titulação das comunidades Tabajara de Piripiri e Nazaré do Povo Tabajara Itamaraty, situada no município de Lagoa de São Francisco (PI). Por fim, o órgão buscará cooperação com o Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Ufpi para acesso a estudos acadêmicos e realização de pesquisas sobre a temática.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
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