AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, entre os dias 23 e 26 de março, de visita técnica às Terras Indígenas (TIs) Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal, localizadas nos municípios de Prado e Porto Seguro (BA). A agenda teve como objetivo promover escuta institucional qualificada, fortalecer o diálogo interinstitucional e buscar caminhos para a mediação dos conflitos fundiários na região, e foi promovida no âmbito da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Funai participou da missão por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), por intermédio da Coordenação de Mediação de Conflitos (Comec), com participação da Coordenação Regional (CR) Sul da Bahia e de equipes técnicas locais, o que contribuiu para a mediação interinstitucional, a escuta qualificada das partes envolvidas e a contextualização técnica e histórica dos conflitos territoriais.
A autarquia acompanhou as atividades em campo, apresentou subsídios técnicos institucionais e reforçou a necessidade de presença contínua do Estado nos territórios como elemento fundamental para a redução de conflitos e garantia de direitos.
Para a coordenadora da Coordenação de Mediação de Conflitos (Comec), Jacyara Tabajara, a missão representa importante avanço na qualificação do debate institucional sobre os conflitos fundiários que envolvem povos indígenas.
“A legislação parte da igualdade formal, mas estamos tratando de povos etnicamente diferenciados, com direitos assegurados pela Constituição Federal. Para esses povos, o território representa pertencimento, existência e continuidade de seus modos de vida”, afirmou.
Articulação institucional
Durante a agenda, os órgãos participantes reforçaram a necessidade de respostas institucionais integradas e de presença estatal qualificada diante da complexidade dos conflitos fundiários que afetam as Terras Indígenas Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal.
Como encaminhamento da visita técnica, foi pactuada a criação de grupos de trabalho temáticos voltados ao acompanhamento das principais frentes relacionadas ao conflito, como questões territoriais, segurança pública, articulação interinstitucional e medidas de justiça restaurativa. Os grupos terão cronogramas próprios de atuação e serão responsáveis por consolidar diagnósticos e encaminhamentos já construídos pelos órgãos envolvidos.
A iniciativa reforça a atuação articulada entre os órgãos envolvidos para ampliar a escuta institucional, fortalecer os mecanismos de mediação e contribuir para a redução da violência no território.
Participaram da visita representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público Federal (MPF), , Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência de Políticas para Povos Indígenas do Sul da Bahia, além de órgãos municipais.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.
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